O Conselho Editorial da RBDD agradece aos autores que enviaram material para publicação no próximo número da RBDD. Infelizmente, por limitação de espaço, alguns trabalhos não puderam ser publicados, mas serão reavaliados para eventual publicação futura.
Os trabalhos selecionados para o 16º volume da RBDD são:
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DESPORTIVO 17
DOUTRINA NACIONAL
1. Paradigmas e filosofia jusdesportiva do novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva
ÁLVARO MELO FILHO
2. Gestão profissional e a remuneração de dirigentes: uma análise jurídica e uma proposta legislativa
FELIPE LEGRAZIE EZABELLA
3. O Direito Olímpico
MAURÍCIO FERRÃO PEREIRA BORGES
4. Os princípios constitucionais desportivos
RAFAEL TEIXEIRA RAMOS
5. Os clubes recreativos e a cláusula de não indenizar
FERNANDA BAZANELLI BINI
6. Doping animal no hipismo
ADRIANA SALES DINIZ
7. A cláusula penal desportiva e as inovações pretendidas pelo PL 5.186/2005
ANDRÉ GULARTE SAMPAIO
8. Reflexões quanto aos avanços e retrocessos da Lei de Incentivo ao Esporte nos dois últimos anos: em defesa de um novo modelo
SAULO NUNES DE CARVALHO ALMEIDA
DOUTRINA ESTRANGEIRA
1. El Tribunal Internacional Del Deporte (TIDD): Una Solución Definitiva para la Justicia Deportiva Supranacional
RICARDO FREGA NAVIA
2. A arbitragem na Corte Arbitral do Esporte (TAS/CAS)
RUI BOTICA SANTOS E BRUNO COMICHOLI
3. Los derechos económicos y su importancia actual para los clubes brasileños
LORENZO GUERRERO BECERRA
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
1. STJ e STF decidirão pela incidência ou não do art. 59 do CC/2002 perante as associações esportivas
CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR, GUSTAVO NORMANTON DELBIN E
DANIEL PENTEADO DE CASTRO
JURISPRUDÊNCIA
1. ACÓRDÃOS
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO – Rescisão antecipada do empregador – Atleta profissional de futebol – Aplicação de cláusula penal contratual, prevista no art. 28, § 3.º, da Lei 9.615/1998, cumulada com indenização, do art. 479 da CLT – Inadmissibilidade – Particularidades do contrato que implica utilização de legislação especial – Cláusula que apenas aplica-se para o descumprimento, ou o rompimento ou a rescisão unilateral do atleta – TST – RR 110900-63.2006.5.08.0011 – 8.ª T. – v.u. – rel. Min. Dora Maria da Costa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
COMPETÊNCIA – Ação declaratória – Extinção de vínculo desportivo de atleta amador de futebol para trabalho em outro clube no exterior – Ausência de relação empregatícia que afasta a competência trabalhista – Julgamento afeto à Justiça comum. AÇÃO DECLARATÓRIA – Extinção de vínculo desportivo de atleta amador de futebol para trabalho em outro clube no exterior – Admissibilidade – Necessidade da efetiva profissionalização do atleta para que se possa exercer o direito de preferência – Clube formador, ademais, que não possui direito absoluto na celebração do primeiro contrato profissional do atleta – Inteligência do art. 29, § 4.º, da Lei 9.615/1998 – TJSP – ApCiv c/ Rev 250.985-4/8-00 – 3.ª Câm. de Direito Privado – v.u. – rel. Des. Egídio Giacoia
2. JURISPRUDÊNCIA DESPORTIVA
TRIBUNAL DESPORTIVO PARAOLÍMPICO
PARAOLIMPÍADAS. Comissão antidoping. Medicamento de uso proibido utilizado por atleta em competição. Pena de suspensão. Anulação dos resultados do evento esportivo – Tribunal Desportivo Paraolímpico – Processo 001/2010 – v.u. – Auditor relator Dr. Marcel Belfiore Santos
LEGISLAÇÃO
1. Lei 12.299, de 27 de julho de 2010
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas; altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providências
2. Decreto 7.258, de 05 de agosto de 2010
Cria a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S/A – BRASIL 2016, especifica a constituição inicial de seu capital social, e dá outras providências
3. Decreto 7.319, de 28 de setembro de 2010
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM, de que trata os arts. 2.º a 6.º da Medida Provisória 497, de 27 de julho de 2010
4. Código Brasileiro de Justiça Desportiva (alterado pela Resolução 29, de 10 de dezembro de 2009, do Ministério do Esporte)
RESENHA
1. Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva – marcos jurídicos e destaques, de Álvaro Melo Filho
GUSTAVO NORMANTON DELBIN
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