Após intensa manobra nos bastidores por parte de Vandenbergue Machado, diretor de assessoria legislativa da CBF e antigo lobista da entidade, a emenda à Medida Provisória (MP) 615, que pretende tornar mais transparente e democrática a administração das entidades esportivas brasileiras, foi retirada do relatório elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
Ao justificar sua ação, Argello alegou não ter apoio do governo federal para levar adiante o projeto. O L!Net apurou que houve pressão de setores do governo para que a emenda fosse eliminada. Além de invalidar a proposição a favor da transparência, Argello incluiu em seu relatório a possibilidade de clubes com débitos tributários receberem normalmente os recursos oriundos da Timemania. Ele pede ainda que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) tenha possibilidade de inclusão de novos débitos.
Até a noite da última terça, a proposta formatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) – em parceria com representantes da ONG Atletas pela Cidadania – tinha o apoio público do senador. Apesar da mudança de rumo, a proposta que seria incluída na Lei Pelé pode ser recolocada no relatório até quarta-feira, data marcada para a votação do texto. Em caso de insucesso, Goergen já deixou o projeto emendado no âmbito da MP 621, que também está em tramitação no Congresso Nacional.
– A CBF luta para manter o seu status quo, que é atrasado e não é regido por regras de governança e transparência – disse Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado da ONG.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Argello argumentou que não houve tempo hábil para articular o texto junto aos líderes partidários.
Alguns pontos da emenda
Profissionalização
Obrigatoriedade de remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva das entidades.
Alternância
Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.
Participação
Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.
Contas
Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.
Informação
Garantia de acesso irrestrito dos associados a documentos e informações relativos às contas.
Lucros
Destinação integral dos resultados à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Fonte: Lancenet
