Licenciamento do direito de uso de jogos eletrônicos: obras audiovisuais ou softwares?

O setor de jogos eletrônicos (games) tem sido objeto de muitas discussões jurídicas, especialmente na esfera tributária. Isso se dá em razão da importância que os jogos eletrônicos conquistaram no mercado, sendo um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce.

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