AVISO DE EDITAL
CHAMAMENTO INTERNO DE PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
LEI GERAL SOBRE O DESPORTO – LEI PELÉ
ENTIDADE: Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD
OBJETO: O Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, por meio de sua Diretoria Executiva, faz saber a todos os associados e a quem mais possa interessar que se encontra aberto o prazo para recebimento de propostas de alteração legislativa, notadamente no âmbito da Lei Geral sobre o Desporto (Lei Pelé). Serão recebidas propostas relacionadas a quaisquer temas previstos na Lei Pelé.
As propostas de alteração legislativa serão recebidas e colocadas em discussão, com menção ao respectivo autor, nos Workshops agendados pelo IBDD, conforme informações constantes do sitio eletrônico www.ibdd.com.br.
As propostas e debates gerarão documento oficial do IBDD, acompanhado de Atas de reuniões e indicação de participação dos respectivos membros filiados, sendo encaminhados à Comissão de Juristas do Senado Federal; à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte, bem como a outros órgãos legislativos e de assessoramento, para a elaboração do Anteprojeto da Nova Lei do Desporto.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: até o dia 16/02/2016 através do e-mail [email protected]
Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
Presidente do IBDD
