O segundo dia de exposições do 15° Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo IBDD/AASP – Associação dos Advogados de São Paulo teve início com um panorama atual das apostas esportivas no Brasil. A Lei 13.756/2018, que autoriza apostas esportivas no Brasil, em fase de regulamentação no Congresso Nacional, esteve liberada para consulta pública até o final de setembro, recebendo mais de 2 mil contribuições.
Em sua exposição, o advogado Luciano Andrade Pinheiro lembrou que os maiores problemas do tema no país passa pela tributação dos ganhos, um regulamento ainda sem revisão, a destinação do percentual apenas para o futebol e o mercado pirata.
Para a criminalista, Mariana Chamelette, devemos ficar atentos para a integridade desportiva e, sugeriu uma maior difusão do compliance por meio do mapeamento de riscos, políticas delineadas, treinamento, canal de denúncias, investigação e responsabilização. Completaram a mesa: Milton Jordão (IDDBA) e Eduardo Berol da Costa (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo IBDD).
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Fonte: AASP
