Com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), a OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, organiza um seminário para discutir propostas de novas legislações para a organização dos clubes de futebol no Brasil.
O evento “O Novo Marco Regulatório do Futebol: Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol” terá debates sobre temas como clube empresa, sociedade anônima e recuperação judicial, ocorrerá no dia 14 de maio, a partir das 11 horas com transmissão pelo YouTube da OAB.
O debate terá a participação do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que é relator do projeto de lei que trata do tema.
O projeto do Senador Rodrigo Pacheco do senador que propõe a criação da Sociedade Anônima do Futebol para os times também estará em debate.
O presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB e membro filiado ao IBDD, Tullo Cavallazzi Filho, disse que a proposta do seminário é esmiuçar os projetos de lei e realizar um grande debate com especialistas, em busca da melhor solução para o novo marco regulatório do futebol brasileiro.
“A expectativa da Comissão de Direito Desportivo é grande. Idealizamos o evento porque a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é decisiva e essencial nas importantes mudanças legislativas do país. A Constituição é clara ao estabelecer que é dever do Estado fomentar o desporto e papel da OAB defender a Constituição.”, afirmou o presidente do colegiado de direito desportivo da OAB.
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