Gustavo Delbin¹
Membro filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD)
Relançar o esporte pela paz e o desenvolvimento. Nesse período, onde muitos eventos estão suspensos, surgem os melhores frutos do esporte: resistência, espírito de equipe, fraternidade e dar o melhor de si.²
Papa Francisco
Uma das nossas certezas, diante do que estamos vivendo, é que não existem certezas. A outra, é que desconhecemos o futuro.
Ainda assim, temos visto, também, que isso pode não ser uma verdade absoluta. Muita gente reluta, por exemplo, em se manter em isolamento social, nega-se a ficar em casa ainda que possa fazê-lo, não usa máscara de proteção por posicionamento político ou, com a mesma paixão que outrora falava de seu time de coração, torce por um medicamento.
Temos ouvido muito, em todas as conversas, agora virtuais, que o que fazíamos antes, provavelmente, não faremos mais. Não da mesma forma. Surgem, então, perguntas: conseguiremos viver sem abraços e apertos de mão ou faremos isso com outros cuidados? E o dinheiro diminuirá? Muito ou muitíssimo? E o tempo? E os contratos? E os contatos? E as aglomerações? Não teremos mais almoços? E cafezinhos?
Provavelmente, teremos mais reuniões virtuais. Eventos, aulas e palestras serão digitais, precisaremos aprender a ser concisos e mais objetivos. Ok. Mas e o jogo? E a torcida? E os Jogos Olímpicos? Paralímpicos? E as corridas de Fórmula 1? Os grand slams de tênis? O Super Bowl? E as Copas do Mundo?
Assim como em outras áreas da vida, também no esporte, o momento é de incertezas. Alguns campeonatos³ foram concluídos e tiveram seus campeões decretados fora de campo. Ocorre que tal medida, além de contraproducente sob o ponto de vista do desporto, gera insegurança jurídica, acarreta o descumprimento de obrigações assumidas com patrocinadores e detentores de direitos de transmissão, assim como gera irrefutável e relevante prejuízo financeiro aos envolvidos.
A despeito do atual momento vivido e de algumas medidas já tomadas, o esporte continuará.
Portanto, no presente artigo, baseado nas experiências recentes de algumas outras organizações, vamos citar a inovação, apresentar alguns protocolos, bem como as melhores ideias apresentadas e vivenciadas em locais nos quais os efeitos da Covid-19 já passaram ou, ao menos diminuíram, a um nível mínimo de segurança para que o esporte recomece.
Comecemos pelo exemplo das competições e esportes que, embora tenham enfrentado um período de pausa ou suspensão, já retornaram às atividades.
O UFC[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][4] teve o retorno de suas competições no dia 9 de maio, em Jacksonville, na Flórida, sem torcedores. A organização desenvolveu protocolo de segurança para atletas, funcionários e membros das equipes, sendo seus principais pontos:
- Na noite de lutas se permite a presença de lutadores, treinadores e funcionários do UFC apenas;
- Obrigatoriedade de realização de exames e testes diários em lutadores e membros das equipes desde a chegada ao hotel;
- Realização de treinamentos em salas individuais;
- Utilização de equipamentos de segurança (tais como máscaras e luvas) e intensificação da limpeza e esterilização dos ambientes do hotel;
- Disponibilidade de equipe médica no local
A NASCAR [5] retornou sem público no autódromo no último dia 17 de maio, na cidade de Darlington. A cidade foi escolhida para o recomeço, juntamente com a cidade de Charlotte, porque são próximas às sedes da maioria das equipes.
Outras medidas foram adotadas para assegurar o retorno da competição, quais sejam:
- Limitação do número de pessoas no autódromo[6];
- Todos os envolvidos receberam atendimento na semana anterior a prova[7] e durante o evento, houve a medição de temperatura e verificação de possíveis sintomas causados pela infecção da Covid-19;
- Todos que estiveram no autódromo foram obrigados a passar informações para a equipe médica da Nascar sobre contato com outras pessoas no dia anterior à corrida, com a finalidade de identificar possíveis focos, no caso de algum sintoma de parentes ou amigos;
- Todos no paddock utilizaram máscaras e os comissários da Nascar foram orientados a fiscalizar o respeito ao distanciamento[8];
- Somente quatro repórteres foram permitidos na pista[9], as entrevistas estavam proibidas e as conversas com pilotos e dirigentes foram feitas por sistema de teleconferência;
- As competições foram separadas para diminuir a quantidade de pessoas no autódromo e o tempo do evento;
- A etapa não teve treinos, nem classificação e o grid foi decidido por sorteio;
- Veículos chegaram diretamente no pit lane, onde passaram por inspeções.
Na Coreia do Sul[10], o primeiro esporte a retomar as atividades foi o baseball, que teve o primeiro arremesso disparado em 5 de maio, e foi sucedido pelo futebol, que reiniciou em 8 de maio. Em ambos os esportes as seguintes cautelas foram implementadas:
- Antes dos jogos os atletas devem passar por duas verificações de temperatura;
- A utilização de máscara é obrigatória a todos, inclusive aos treinadores na beira do gramado, excepcionando apenas os atletas dentro de campo e no banco de reservas;
- Solicitou-se que sejam evitados apertos de mão, cumprimentos físicos, bem como se proibiu o ato de cuspir no chão. No futebol, salientou-se, ainda, a necessidade de não se conversar no interior do campo.
Já o Comitê Olímpico Internacional[11] elaborou, em conjunto com Departamentos Médicos de diversas entidades e organizações desportivas, um documento com diretrizes no empenho de combater a pandemia do novo coronavírus. Na publicação, explica-se que as características de cada campeonato determinam um menor ou maior risco de contágio, destacando-se os diversos aspectos, que devem ser avaliados, como o grau de contato físico do esporte, o tamanho do torneio, o ambiente – interno ou externo – e as instalações onde serão realizados os eventos.
Outrossim, há esportes, campeonatos e ligas que, embora não tenham retomado as atividades já possuem um planejamento firmado: a NFL[12], que soltou o calendário para a abertura de sua temporada em 10 de setembro, anunciando que em 2020 e 2021 não haverá jogos no México e no Reino Unido e impondo diretrizes específicas de minimização de riscos; a Liga de Lacrosse Americana[13], que tem data marcada para o seu retorno entre os dias 25 de julho e 9 de agosto, também estabeleceu o protocolo para a realização do campeonato em sede única, no qual os atletas serão testados constantemente e ficarão em quarentena na cidade-sede durante toda a competição; o Campeonato Chinês de Futebol[14], que deverá reiniciar em junho ou julho, após a realização de duas baterias de exames e da garantia pelo governo chinês do retorno dos atletas de seus países de origem, a despeito das fronteiras fechadas.
Para tratar mais do futebol internacional, é de conhecimento de todos os aficionados pelo esporte, o reinício do Campeonato Alemão. Para tanto, a Bundesliga firmou um protocolo[15] baseado em três pilares, destacados pelo líder da força–tarefa da Liga, Tim Meyer[16]: (i) o monitoramento das doenças infecciosas (como o caso da Covid-19), por meio do registro e monitoramento de todos os episódios de doenças havidos durante o campeonato; (ii) a rigidez no controle de higiene e manutenção do distanciamento social nos treinos e partidas ao máximo; e (iii) a realização de testes constantes e repetitivos[17].
Seguem abaixo algumas importantes medidas do “Protocolo Alemão”, que foi criado por uma força-tarefa médica e operacional, constituída em 31 de março, para viabilizar o funcionamento do futebol profissional durante a pandemia, e será base para as três divisões da Bundesliga[18], para o Campeonato Feminino e a Copa da Alemanha:
- As equipes devem chegar em vários veículos de transporte, (mais de um ônibus, vans ou carros) respeitando, quando transporte coletivo, o mínimo de 1,5 m de distância entre os jogadores, em horários e acessos diferentes. Todo veículo que acessa o estádio deve ser higienizado;
- O uso do vestiário deve respeitar a regra de 1,5 m de distância mínima entre atletas, escalonando sua utilização entre titulares e reservas. O tempo máximo de permanência deve ser de 30 a 40 minutos, sempre com máscaras;
- A entrada no gramado se dá sem cerimônia de abertura, sem crianças ou mascotes, sem aperto de mãos e sem pose para foto;
- No banco de reservas, atletas devem sentar-se com um acento vazio entre um e outro;
- Não há sala de imprensa ou zona mista. As entrevistas devem ser realizadas por chamada de vídeo, à distância;
- A sala de controle de dopagem é separada das demais e deve cumprir as regras de distanciamento, uso de máscaras e álcool em gel por toda a equipe;
- Todos no estádio, menos jogadores e árbitro de campo, devem usar máscaras, incluindo a equipe técnica e os reservas;
- Garrafas de água ou isotônico serão sempre descartáveis;
- As bolas precisam ser desinfetadas antes e durante o jogo;
- Há um limite de trezentas pessoas no interior dos estádios, sendo apenas cem em cada uma das três áreas mapeadas, quais sejam: (i) Zona 1 – considerada como zona “interior”, pelo qual ficam as pessoas fundamentais para a partida (Atletas, Árbitros, Técnicos e Médicos); (ii) Zona 2 – Zona das arquibancadas, com os jornalistas autorizados, equipes de transmissão e segurança; e (iii) Zona 3 – a Zona “exterior”, como por exemplo, os estacionamentos até o limite com as ruas;
- A partir deste zoneamento, o protocolo determina uma quantidade máxima de profissionais em cada zona, a depender do horário, iniciando com 2 horas de antecedência. As pessoas presentes no dia do jogo devem ser identificadas em uma tabela nominal e limitação de zona com credencial;
- Os envolvidos nos treinamentos devem ser testados, pelo menos, duas vezes antes de cada treino e devem obedecer as diretrizes dos órgãos de saúde alemães (utilização obrigatória de máscara, higienização constante das mãos com uso de álcool gel, manutenção de distanciamento de, pelo menos, 1 metro);
- Diretrizes específicas de hospedagens em hotéis, que abarcam, por exemplo, a preparação antecipada de pratos e refeições, a proibição do self service, a ventilação e temperatura adequada de quartos e a proibição de circulação em áreas de convivência;
- Os profissionais responsáveis pela transmissão de vídeo e imagem devem usar cabines exclusivas, utilizar máscaras e álcool em gel, abrir portas com os cotovelos, evitar conversas e respeitar o distanciamento mínimo.
O protocolo possui, ao todo, 68 orientações e, notadamente, a Bundesliga destaca que tudo se trata de um plano preventivo, o qual não tira a possibilidade de haver contaminações[19].
Na Espanha, a La Liga[20] espera que 197 pessoas participem das partidas quando o futebol no país voltar. Ademais, estabeleceu-se que jogadores e árbitros realizem testes de diagnósticos nas vésperas das partidas. E, assim como no protocolo da Bundesliga, delineou-se o zoneamento do estádio para evitar aglomerações, determinou-se o escalonamento para a chegada ao local de jogo, a utilização obrigatória de equipamentos de segurança, a implementação de rigorosos protocolos de higiene e a restrição no acesso da imprensa.
No Brasil, todas as competições de esportes convencionais estão suspensas ou canceladas. Apenas algumas equipes retornaram aos treinos, entretanto não há nenhuma previsão de datas para retorno até o momento.
No Estado de São Paulo, por decisão unânime em reunião da Federação Paulista de Futebol, os seus clubes filiados e os sindicatos dos atletas, o retorno aos treinamentos se dará na mesma data, ou seja, todos os clubes voltarão de forma simultânea, quando isso for possível, ainda sem previsão.
No Rio de Janeiro[21], apesar de contrariar diretrizes impostas inicialmente pelas autoridades de saúde do Estado, o Flamengo[22] retornou aos treinos, e, dentre outras medidas, reduziu o número de funcionários e de tempo de permanência no centro de treinamento do Ninho do Urubu, reforçou os cuidados de higiene, implementou a realização de testes rápidos nos atletas antes de cada treino, medição constante de temperatura e escalonamento dos horários e campos de treinamento do elenco.
Medidas semelhantes foram tomadas pelo Grêmio[23] e pelo Internacional[24], que voltaram aos treinos no dia 5 de maio de 2020, após a promulgação de Decreto Municipal[25] em Porto Alegre.
Em Minas Gerais, o Atlético Mineiro[26], que voltou aos treinos de sua equipe profissional no dia 19 de maio, na Cidade do Galo, adotou protocolos muito semelhantes.
Todos os exemplos apresentados, como demonstrado, possuem alguns denominadores fundamentais em comum: a ausência de torcida; a imposição de contingenciamento de indivíduos envolvidos na organização e prática desportiva; a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança; o empenho na higienização; a realização constante de testes de diagnóstico e de tanto quanto possível de distanciamento social.
Todas essas medidas são essenciais a garantirem a saúde e a integridade física dos envolvidos. No entanto, não bastam. É imprescindível a preparação para o enfrentamento de situações semelhantes a essas no futuro, inclusive com previsões contratuais de novas pandemias, seguro para indenizar os cancelamentos, possibilidades de renegociações contratuais, reduções de salários. Medidas fundamentais a garantirem o encolhimento econômico que, indubitavelmente, virá.
As atuais movimentações no Brasil e ao redor do mundo, como demonstrado, vêm somar às duas certezas iniciais – de que não existem certezas e de que não sabemos como será o futuro – outras duas: a certeza de que o esporte continuará e que, definitivamente, já houve mudanças e outras, ainda maiores, virão.
Precisamos estar preparados para o novo – na esperança de que ele seja bom para todos nós!
¹ Gustavo Normanton Delbin. Advogado; Conselheiro Vitalício, ex-presidente e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo; Mestre em Direito Desportivo pelo INEFC Barcelona e Universidade de Lérida; Vice-Presidente de Registros, Transferências, Filiação e Licenciamento da Federação Paulista de Futebol; Presidente do Conselho Fiscal do Comitê Paralímpico Brasileiro; Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo; das Comissões de Direito Desportivo da OAB/SP e OAB/Piracicaba, Coordenador da Revista Brasileira de Direito Desportivo.
² “Neste 6 de abril, que recorda a inauguração, em 1896, dos primeiros Jogos Olímpicos da era moderna, ressoam as palavras de incentivo proferidas pelo Papa Francisco, no Angelus do domingo, 5 de abril, a não transcurar um aniversário que assume um significado particular, na atual condição de suspensão forçada da atividade física imposta à maior parte da humanidade pela pandemia em curso” in https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2020-04/pandemia-nao-detem-valores-solidariedade-esporte.html
³ Francês, argentino, holandês e belga.
[4]https://globoesporte.globo.com/combate/noticia/ufc-define-seus-protocolos-de-seguranca-para-os-atletas-que-lutarao-nos-proximos-eventos.ghtml
[5] http://projetomotor.com.br/nascar-e-a-primeira-a-arriscar-uma-volta-as-pistas-em-meio-a-pandemia/
[6] Cada equipe pode levar 16 pessoas por carro, contanto pilotos, chefes de equipe, mecânicos e time de pit stop.
[7] Testes rápidos foram realizados a cada dois dias.
[8] Os observadores (spotters) deveriam ficar espalhados e distantes um do outro nas arquibancadas.
[9] Um da rede de TV que tem os direitos de transmissão, dois indicados pela Associação Nacional de Jornalistas de Automobilismos dos EUA e um pela própria Nascar.
[10] https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2020/04/conheca-protocolos-medicos-de-paises-e-ligas-para-volta-dos-esportes.shtml
[11] https://media.dfl.de/sites/3/2020/05/2020-05-12_Sports-Medicine_Special-Match-Operations_Task-Force_V2.1.pdf
[12] https://arizonasports.com/story/2298840/nfl-memo-sets-protocols-reopening-team-facilities-coronavirus/
[13] https://variety.com/2020/tv/news/premier-lacrosse-league-staging-16-day-quarantine-tournament-to-replace-virus-delayed-season-1234599060/amp/
[14] https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2020/04/conheca-protocolos-medicos-de-paises-e-ligas-para-volta-dos-esportes.shtml
[15] https://www.dfl.de/en/2020-05-12_sports-medicine_special-match-operations_task-force_v2-1/
[16] https://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-internacional/futebol-alemao/noticia/bundesliga-volta-neste-sabado-entenda-os-protocolos-usados-nos-estadios-contra-o-coronavirus.ghtml
[17] Estima-se ser necessários cerca de 25.000 testes apenas para os jogos da primeira divisão, totalizando um investimento no valor de 2,5 milhões de euros.
[18] Bundesliga 1, Bundesliga 2 (segunda divisão) e 3ª Liga (terceira divisão).
[19] A título de informação na primeira onda de testes para detecção de Covid-19 da liga alemã, mais de 1.700 foram realizados nos 36 clubes da primeira e da segunda divisões, com 10 resultados positivos. Na segunda onda, 1.695 exames foram realizados com apenas dois positivos.
[20] https://www.esporteinterativo.com.br/melhorfuteboldomundo/La-Liga-apresenta-protocolo-de-retorno-aos-clubes-com-regras-contra-o-coronavirus-20200518-0043.html, https://www.theguardian.com/football/2020/may/18/la-liga-plans-for-197-people-to-attend-games-but-no-restriction-on-celebrations.
[21] www1.folha.uol.com.br/amp/esporte/2020/05/flamengo-contraria-prefeitura-e-insiste-em-volta-aos-treinos.shtml
[22] www.metropoles.com/esportes/futebol/saiba-detalhes-do-protocolo-do-flamengo-para-voltar-aos-treinos%3famp
[23] https://globoesporte.globo.com/rs/futebol/times/gremio/noticia/gremio-traca-protocolo-com-restricoes-para-volta-dos-treinos-e-estuda-testes-para-o-elenco.ghtml, https://gremio.net/noticias/detalhes/23329/gremio-comunica-procedimentos-de-retorno-aos-treinamentos.
[24] https://www.espn.com.br/futebol/artigo/_/id/6903269/gremio-e-internacional-retornam-aos-treinos-na-proxima-semana.
[25] Decreto Municipal nº 20.564 de 2 de maio de 2020, que altera o Decreto Municipal nº 20.534 de 31 de março de 2020 referente a retomada gradual de segmentos econômicos, https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/cartadeservicos/poa-atualizacao-decretos.pdf.
[26] https://www.mg.superesportes.com.br/app/noticias/futebol/atletico-mg/2020/05/18/noticia_atletico_mg,3847843/grupo-dividido-horarios-distintos-veja-normas-do-atletico-para-volta.shtml, https://www.otempo.com.br/super-noticia/atl%C3%A9tico/galo-volta-aos-treinos-nesta-terca-entenda-os-protocolos-adotados-pelo-clube-1.2338995, https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2020/05/19/rodrigo-lasmar-detalha-volta-aos-treinos-do-atletico-mg-em-meio-a-pandemia.htm
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