Gustavo Lopes Pires de Souza
Seguindo o caminho de Ricardo Teixeira na CBF e Nicolas Leoz na CONMEBOL, essa semana, o ex-presidente da Fifa, o brasileiro João Havelange, 96 anos, em meio ao escândalo de corrupção que mancha a organização por mais de uma década, anunciou sua renúncia ao cargo de presidente honorário do órgão que rege o futebol mundial.
Segundo o juiz da corte de ética da Fifa, Joachim Eckert, Havelange renunciou em 18 de abril. Eckert foi o juiz que afastou o atual presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter, da participação no escândalo de corrupção, envolvendo a ISL, empresa suíça de marketing esportivo que entrou em processo de falência em 2001.
Além disso, o juiz considerou Havelange, que presidiu a Fifa entre 1974 e 1998, e seu ex-genro Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), culpados “por uma conduta moral e eticamente reprovável”.
As condutas dos brasileiros na época, não foi considerada crime na Suíça já que aceitaram propina entre 1992 e maio de 2000, época que o recebimento de propina não constituía crime.
Neste caso aplica-se o Princípio da Anterioridade Penal, ou seja, não há crime, nem pena, sem prévia cominação legal, sendo que eventual lei penal somente poderia retroagir para beneficiar o réu, segundo o Princípio da Irretroatividade da Lei Penal.
Em 2011, Havelange já havia renunciado como membro do Comitê Olímpico Internacional (COI), também em decorrência do caso da ISL. São atribuídos pagamentos a contas conectadas com ele e Teixeira, em um total de US$ 22 milhões recebidos entre os anos de 1992 e 2000.
Essa renúncias foram deflagradas por denúncia da emissora de televisão BBC de Londres, que, em reportagem afirmou que Ricardo Teixeira, que se afastou da Fifa no ano passado, e João Havelange ganharam um total de R$ 45 milhões em propinas, diretamente ou indiretamente, de acordo com o relatório da Justiça suíça. Ambos negam, tal como Nicolas Leoz, paraguaio que renunciou neste mês ao cargo de presidente da Conmebol. O dirigente paraguaio levou US$ 700 mil da ISL.
Vale dizer que a escolha da Suíça como sede para a maioria das Federações Esportivas se dá pelo fato de ser um sistema jurídico de pouca intervenção na estrutura dessas entidades privadas, o que pode dificultar e até afastar eventual punição criminal.
Assim, Havelange, Teixeira e Leoz teriam se afastado para evitar punições administrativas. Neste esteio, importante destacar que, apesar do código de ética da Fifa, ser de 2004, ou seja, de data posterior aos atos investigados, por se tratar de norma administrativa não se aplica o Princípio da
Anterioridade, como bem destaca o filósofo alemão Hans Kelsen.
Todo historio de propinas, vendas de votos e outras obscuridades ocorridas na FIFA pode ser lido no livro “Jogo Sujo: O mundo secreto da FIFA” do inglês Andrew Jennings, editado no Brasil pela Panda Books. Excelente sugestão de leitura aos amantes do futebol.
