Medida Provisória 615 está na pauta desta terça. Caso seja aprovada, segue para votação na Câmara e no Senado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff
A emenda à Medida Provisória (MP) 615, que pretende tornar mais transparente e democrática a administração das entidades esportivas brasileiras, será votada nesta terça em comissão mista do Congresso (leia pontos abaixo).
A emenda dá nova redação à Lei Pelé e disciplina a gestão das entidades que recebem dinheiro público. Idealizada pela ONG Atletas pela Cidadania, a proposta conta com o apoio silencioso do governo federal, mas encontra oposição em um bloco de parlamentares ligados à CBF.
Recentemente, um emissário da entidade procurou o deputado Arthur Lira, líder do PP na Câmara, para que este tentasse demover o autor da emenda, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), da ideia de levar adiante a votação do projeto a favor da transparência nas entidades esportivas.
– Há este movimento, mas quem quiser amparo do poder público terá de mudar – ponderou Goergen.
Principal articulador do grupo que se opõe à medida, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), por meio de sua assessoria de imprensa, limitou-se a informar que ‘as emendas propostas seguem em negociação junto aos demais parlamentares, para melhoria da lei.’
A tendência é que o relatório do senador Gim Argello (PTB-DF), também relator da MP, seja aprovado, mas Jerônimo Goergen já deixou o texto da emenda engatilhado no âmbito da MP 621, que está em tramitação no Congresso.
Se de um lado a CBF trabalha nos bastidores, a ONG Atletas pela Cidadania, capitaneada pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser, também tenta somar forças na luta para garantir a aprovação do texto. Hoje a medalhista olímpica e outros nomes estarão presentes no Congresso. Para Ana Moser, os recentes protestos amadureceram o debate em torno do projeto:
– Há uma demanda da sociedade sobre o legado dos grandes eventos, e a modernização da gestão seria uma enorme contribuição.
Se receber sinal verde hoje, a emenda será votada na Câmara e no Senado. Aprovada, será sancionada pela presidente Dilma.
Alguns pontos da emenda
Profissionalização
Obrigatoriedade de remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva das entidades.
Alternância
Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.
Participação
Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.
Contas
Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.
Informação
Garantia de acesso irrestrito dos associados a documentos e informações relativos às contas.
Lucros
Destinação integral dos resultados à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Com a palavra, Jerônimo Goergen, deputado autor da emenda, em entrevista ao L!Net
‘Só a CBF reagiu de maneira contrária’
CBF está se mexendo nos bastidores, mas ninguém veio falar diretamente comigo. A CBF tem as suas relações, o que é mais do que normal e natural. Mas posso assegurar que não recebi nenhuma pressão ou algum tipo de agressão. Apenas percebo claramente que há uma preocupação.
Para eles eu sou um desconhecido ainda, eu não tenho uma trajetória ligada a este meio. Eu quero fortalecer o esporte, não sou contra nenhum dirigente ou clube. A reação contrária não foi dos clubes de atletismo ou de esgrima, mas apenas por parte da CBF.
O que tem de ser colocado com clareza é que todos podem continuar como são, mas a questão é que não poderão mais receber o benefício da verba pública. É simples. Precisamos de mais transparência no que se refere ao uso de dinheiro público.
É uma vergonha não ter dinheiro para a saúde e ainda se falar em anistia para clubes de futebol
Fonte: Lancenet
