“É acertada e inteligente a modificação na Lei Pelé aprovada no Congresso Nacional que condiciona o recebimento de recursos federais à observância de regras fundamentais de gestão. É acertada, pois mexe em um dos pontos mais negativos da gestão esportiva: a vitaliciedade no poder.
Como a maioria absoluta das confederações esportivas vale-se de recursos federais para a manutenção de suas atividades, será obrigatória a alternância no poder para a continuidade dos recebimentos. É inteligente, pois dribla, legalmente, o disposto no art. 217 da Constituição Federal que assegura autonomia às entidades esportivas quanto a organização e funcionamento, já que não as obriga a adequarem-se aos termos da nova lei. Adequa-se quem quiser, porém logicamente sujeito à possibilidade de receber ou não recursos públicos. Finalmente evoluímos.”
Eduardo Carlezzo
Especialista em direito desportivo
Fonte: Lancenet
