A Confederação Brasileira de Futebol não entrou em acordo nesta segunda-feira com o Ministério Público de São Paulo sobre o caso que culminou com o rebaixamento da Portuguesa à Série B do Campeonato Brasileiro. O promotor Roberto Senise Lisboa propôs um Termo de Ajustamento de Conduta para anular o julgamento do STJD que retirou quatro pontos da Lusa pela escalação irregular do meia Héverton, mas a entidade que comanda o futebol brasileiro não aceitou.
A CBF foi representada pelo advogado Carlos Miguel Aidar e pelo diretor de competições Virgílio Elísio, que afirmou que trabalha exclusivamente com a possibilidade de uma tabela com 20 clubes para o Campeonato Brasileiro. Questionado pelo Terra se a tabela incluiria a Portuguesa, Elísio apenas riu e não respondeu.
Para Aidar, “qualquer campeonato que não tenha 20 clubes seria a falência do futebol brasileiro”. O advogado da CBF defendeu a tese de que o Estatuto do Torcedor e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva coexistem, e que um não pode prevalecer sobre o outro.
No entendimento do Ministério Público, o Estatuto do Torcedor dá razão à Portuguesa no caso Héverton, já que o resultado do julgamento que condenou o meia a dois jogos de suspensão só foi publicado na terça-feira posterior ao jogo da Portuguesa com o Grêmio. Segundo o Estatuto, as punições a jogadores só têm efeito a partir de publicadas.
Por outro lado, o CBJD, que é usado pelo STJD para basear seus julgamentos, afirma que as suspensões do tribunal têm efeito imediato a partir do momento em que são proferidas. Agora, a tendência é que o MP tente por vias judiciais anular o julgamento do STJD, entrando com uma Ação Civil Públcia contra a CBF.
A CBF tem até o dia 20 de fevereiro para divulgar a tabela do Campeonato Brasileiro, e luta para derrubar liminares conseguidas por torcedores da Portuguesa na Justiça Comum que invalidam a decisão do STJD. Na última sexta-feira, por exemplo, a 42ª Vara Cívelconcedeu duas liminares a favor do time rubro-verde – uma delas, inclusive, prevê multa de R$ 500 mil à confederação caso seja divulgada a tabela do torneio de 2014 sem a participação da Lusa.
“Ainda temos tempo (para soltar a tabela)”, disse Elísio. “Estamos levando para o presidente Marin o resultado da audiência para uma reflexão sobre isso. Estou trabalhando com uma tabela de 20 clubes e não de 24. As liminares que estão sendo dadas estão sendo cassadas”, finalizou.
Fonte: Terra
