A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes vai firmar acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater esse tipo de abuso contra jovens jogadores. A CPI também vai apresentar projeto de lei para regulamentar a fiscalização sobre as escolinhas de futebol.
Essas medidas foram anunciadas pela relatora da comissão, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), depois de reunião com representantes da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (22). A parlamentar informou que deve apresentar seu relatório final aos integrantes da CPI no dia 28 de maio e que a reunião com representantes da CBF acontecerá antes disso.
“Nós vamos fechar, na semana que vem, fazendo um acordo com a CBF de promoção dos direitos das crianças e adolescentes no combate à exploração sexual. Vamos estar com a CBF no dia 27 e, no próprio dia 27, em Brasília, vai ter um seminário que vai discutir a questão das grandes obras”, disse.
A CPI também investiga denúncias de exploração de crianças e adolescentes em casas de prostituição próximas a grandes obras, como a da Usina de Belo Monte (PA). Liliam Sá destacou que os representantes da federação do Rio de Janeiro manifestaram apoio à fiscalização das escolinhas.
“Eles não têm gerência sobre os atletas que chegam aqui. Às vezes [o menino] vem até de outro estado e chega aqui com uma pessoa, traz a documentação, mas eles não cobram se essa criança está vindo do estado dela porque os pais autorizaram, ou se essa criança está sendo traficada”, disse a deputada.
Entrada barrada
Também para combater a exploração sexual, o governo federal regulamentou ontem a proibição da entrada, no País, de estrangeiros cujos nomes estejam nas bases de dados internacionais de pessoas condenadas por crimes relacionados à pornografia ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com a portaria, autoridades de fiscalização, como os policiais federais nos aeroportos, serão obrigadas a impedir a entrada de qualquer estrangeiro ou estrangeira cujo nome conste das bases de dados internacionais. Além disso, as autoridades poderão impedir a entrada de pessoas de outros países que, mesmo sem condenação, tenham envolvimento comprovado em crimes de pornografia e exploração sexual.
Fonte: Agência Câmara Notícias
