Em 25/6, o Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Lei 625/2015, de autoria do deputado André do Prado e mais 19 deputados, que trata da adoção de medidas de segurança dos torcedores de jogos de futebol profissional, estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
O líder do Governo na Casa, Cauê Macris, destacou que o PL 625 é o 1º de autoria coletiva desta legislatura e parabenizou o presidente Fernando Capez, que idealizou o projeto e se empenhou em agregar os deputados para a autoria coletiva da proposta.
Em seu artigo 6º, o texto do PL 625/15 determina que os clubes e demais entidades esportivas relacionadas com o futebol que permitirem, incentivarem ou colaborarem para a prática de ilícitos por seus torcedores, ou deixarem de coibi-los, ficarão sujeitas às penalidades de advertência; multa; suspensão de repasses de verbas públicas ou incentivos fiscais estaduais por até seis meses. Os ilícitos previstos são a promoção de tumulto, a prática ou incitação à violência; a invasão de local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores e jornalistas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
