Edio Leitão
Respeitamos, mas não dividimos da opinião daqueles que entendem que a exploração da imagem do atleta fora da jornada de trabalho configura uma fraude ao contrato de trabalho.
Inicialmente é preciso ponderar que em direito a boa-fé se presume e a má-fé deve ser provada.
A imagem do atleta pode ser legitimamente explorada por meio de um contrato de licença de uso de imagem, para que um clube busque divulgar sua marca e produtos, conquistar novos torcedores, patrocinadores e etc., dentro de uma relação estritamente civil, desde é claro, que se paute em especificações contratuais condizentes.
Ademais, cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades e sempre dentro do espírito da boa-fé e da função social do contrato, eis que essas duas cláusulas gerais são pilares estruturantes de uma relação contratual que obriga aos contratantes atuarem de maneira ética, leal, honesta e dentro de um cenário de trocas justas e equilibradas.
Nesse passo, em nosso sentir, a postura do atleta dentro e fora de campo, tem essencial relevo na exploração de sua imagem, já que deve se conduzir de forma a sempre se manter dentro de um rendimento esportivo razoável e esperado.
A queda desse rendimento pode se tornar um complicador para a exploração de sua imagem, razão pela qual, os valores inicialmente contratados – por meio de um contrato de natureza civil – podem se tornar desproporcionais e excessivos, culminando numa situação de desequilíbrio contratual ou onerosidade excessiva, destoado da função social do contrato.
O professor João Leal Amado já ensinava que o atleta profissional tem a obrigação de preservar as condições psicofísicas para o adimplemento do objeto principal do contrato de trabalho desportivo, qual seja, a participação e o desempenho nas competições profissionais e treinos.
Edio Hentz Leitão. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela UGF. Gestão e Direito Desportivo pela SATeducacional. Pós-Graduando em Direito Desportivo pelo IIDD (Instituto Iberoamericano de Derecho Desportivo). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Advogado.
