As atividades do Grupo de Trabalho interministerial, criado pela Presidência da República para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol, deram mais um passo importante nesta quinta-feira (29.01). O ministro do Esporte, George Hilton, representantes da Casa Civil, das pastas da Fazenda, Justiça e Previdência Social se reuniram, pela manhã, com dirigentes dos times da Série A do Campeonato Brasileiro e, pela tarde, com o movimento Bom Senso F.C., no Palácio do Planalto, em Brasília.
Nos encontros, foram tratadas as contrapartidas dos clubes pelo refinanciamento das dívidas com a União e que devem ser colocadas em um texto a ser enviado ao Congresso Nacional ainda na primeira quinzena de fevereiro. “O governo é a favor e quer as contrapartidas. A presidenta Dilma (Rousseff) quer que esse texto seja claro, com regras bem definidas e nós sabemos que isso vai contribuir muito para o futebol. Queremos dar apoio aos clubes, mas queremos que eles tenham uma atitude de modernizar a prática do futebol”, afirmou Hilton.
A impressão do ministro do Esporte após os encontros é a de que os clubes estão interessados em encontrar uma solução para as dívidas. “A conversa com os clubes mostrou que eles querem chegar a uma solução. Há essa disposição deles e nós vamos intensificar o diálogo para que todos possam aderir. Criaremos os critérios, princípios, e cada clube vai ter direito ou não de participar. O que nós queremos é uma política clara, que fortaleça o futebol e tenha fundamentos de boa governança”, comentou.
O objetivo do governo é que os clubes deem contrapartidas para que não voltem a reincidir nas dívidas. O Bom Senso, que envolve atletas e ex-atletas de futebol, defende o chamado fair play financeiro, com punições esportivas, como o rebaixamento de divisão no Campeonato Brasileiro, caso as agremiações atrasem salários, ou pagamento dos direitos trabalhistas, por exemplo, além da responsabilização dos dirigentes.
O ex-jogador Alex, que defendeu a Seleção Brasileira e times como Coritiba, Palmeiras e Cruzeiro, destacou que a reunião foi positiva e que os compromissos assumidos pela presidenta em 2014 continuam. “Hoje o encontro foi presidido pelo ministro do Esporte, que para nós foi interessante, porque no ano passado ele não estava (no cargo). Está aberto um diálogo grande e a partir do momento que o texto for para o Congresso, que haja uma coisa melhor encaminhada por todas as partes”, comentou o meio campista, que se aposentou no fim do ano passado.
Para o representante do Bom Senso há pequenas diferenças entre os diversos setores envolvidos nas discussões, que serão alinhadas até o envio do texto ao Congresso. “Está havendo uma costura, encontramos com os clubes em dezembro. Provavelmente, depois do encontro deles e do nosso com o governo, aqui em Brasília, a gente se encontre novamente, para ajeitar melhor a situação. Há divergências pequenas, mas com esse diálogo aberto pelo governo, acredito que a coisa corra bem”, projetou Alex.
Histórico
A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656 que permitiria refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol com a União, sem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 20 deste mês.
A razão do veto diz que o texto aprovado não respeita a discussão entre governo e demais atores por não trazer nele “medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”. O texto aprovado no Congresso previa pagamento da dívida dos clubes em 240 vezes, com descontos de 70% em multas e 50% em juros.
A partir do veto, o ministro do Esporte anunciou a criação de um grupo interministerial para formular o texto que pretende normatizar a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público brasileiro.
» Calendário de reuniões do GT Interministerial
30/01 – 10hs: Representantes da CBF e das Federações (SP, RJ, MG, RS, PR, BA, PE, PA e GO);
30/01 – 15hs: Representantes dos clubes das séries B, C e D.
02/02 – 10hs: Representantes dos atletas;
02/02 – 15hs: Representantes dos árbitros, técnicos e comissões técnicas.
03/02 – 10hs: Representantes das modalidades não profissionais;
03/02 – 15hs: Representantes do jornalismo esportivo.
Fonte: ASCOM – Ministério do Esporte
