Atlético e Cruzeiro na final: Aspectos Jurídicos

Gustavo Lopes Pires de Souza

Mal terminou a noite história do futebol mineiro com a classificação de Atlético e Cruzeiro para as finais da Copa do Brasil, começaram a surgir rumores sobre os locais das decisões e se haveria torcida única.

 

A questão da torcida única envolve a aplicação do artigo 17 do Estatuto do Torcedor, segundo o qual o torcedor tem o direito à existência de planos de ação referentes a segurança, transporte e demais fatores que digam respeito ao evento esportivo.

 

Diante disso, clubes, CBF, FMF e o Poder Público se reunirão a fim de avaliar a viabilidade da coexistência das torcidas de forma segura e viável.

 

Por outro lado, o Regulamento Geral das Competições assegura cota de ingressos para o clube mandante e o Estatuto do Torcedor garante ao torcedor, o direito de acesso aos eventos desportivos.

 

Além dos riscos de violência, outra grande questão, no que diz respeito aos jogos de torcida única é a sensação da busca por uma solução mais simples e mais restritiva aos direitos dos torcedores ao invés de serem implementadas medidas que, de fato, combatam o problema da violência.

 

Considerando os casos recentes de violência nos clássicos mineiros, os clubes e as autoridades envolvidas terão que ser bastante criteriosos.

 

No que diz respeito ao local da partida, nem o Regulamento Geral das Competições, nem o Regulamento da Copa do Brasil impedem que a partida ocorra no Independência. Portanto, esta decisão é exclusiva do Atlético.

 

Interessante observar que a escolha do local da partida pode ter uma influência marcante no resultado final, eis que, segundo o Regulamento da Copa do Brasil (art. 13), em caso de partidas entre dois clubes da mesma cidade e disputadas em mesmo estádio, não existe o critério de gols fora de casa para desempate.

 

Assim, se Atlético e Cruzeiro se enfrentarem em duas partidas no Mineirão, será campeão aquele que marcar mais pontos, ou que tiver o melhor saldo de gols, independente do mando de campo.

 

Doutro giro, se houver uma partida no Independência e outra no Mineirão, os gols de Cruzeiro no Independência ou do Atlético no Mineirão poderão definir o campeão da segunda maior competição do país.

 

 

 

 

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