Vinte dias depois de aprovar em primeiro turno a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios da cidade, os vereadores de Curitiba mudaram de opinião na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (14), 28 dos 34 votantes rejeitaram a proposta e impediram a comercialização de cerveja nos jogos de futebol. Foram 4 votos a favor e 2 abstenções (005.00039.2015).
A proposta rejeitada hoje autorizava o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios até 15 minutos antes do fim das partidas, em bares, lanchonetes e camarotes VIP credenciados. O teor alcoólico deveria ser inferior a 14% e o líquido deveria estar acondicionado em recipientes de plástico, como copos e garrafas. Os postos de venda ainda seriam obrigados a informar, por meio de cartazes e outros materiais, que o produto é proibido a menores de 18 anos de idade e que o consumo exagerado é nocivo.
Esses termos foram criticados em plenário pela Polícia Militar e Ministério Público do Paraná no dia 26 de agosto, quando a votação em segundo turno foi adiada. Representantes das polícias estiveram reunidos novamente com os vereadores depois disso, reforçando que as instituições eram contra a liberação das bebidas alcoólicas nos estádios. O arcebispo de Curitiba, Antonio Peruzzo, enviou correspondência aos vereadores, pedindo a desaprovação do projeto de lei.
Nesse intervalo de 20 dias entre as votações, o número de vereadores contrários à venda de bebidas alcoólicas mais que dobrou, passando de 11 a 28. Enquanto isso, o número de parlamentares favoráveis à cerveja perdeu 16 apoiadores. Apenas Pier Petruzziello (PTB), Bruno Pessuti (PSC) e Paulo Rink (PPS) estiveram em plenário e mantiveram os votos pela liberação da cerveja dentro dos estádios de futebol. Aladim Luciano (PV), ausente na votação anterior, somou-se a eles hoje. Helio Wirbiski (PPS) e Professor Galdino (PSDB) se abstiveram.
Debate
Em 2h20 de discussão, 18 vereadores utilizaram a palavra para falar sobre o projeto. Não houve novos argumentos, além dos já apresentados na primeira votação. No entanto, alguns dos debatedores explicaram por que mudaram de posição. Entre eles, até parlamentares que figuravam como coautores da proposta de lei.
Primeiro a coletar assinaturas à proposição, Pier Petruzziello (PTB) argumentou que não há ações do poder público para coibir a venda de bebidas alcoólicas fora dos estádios. “A violência não pode ser atribuída à bebida nos estádios, pois ela é consumida fora das praças esportivas.” Na opinião do parlamentar, há uma “grande hipocrisia” ao se falar sobre o assunto e o Estado, com a regra atual, acaba por punir o cidadão e cercear sua liberdade.
Bruno Pessuti (PSC) seguiu a mesma linha de raciocínio e concluiu que, na incapacidade de resolver pequenos problemas, o Estado acaba por prejudicar a todos. “É uma ingerência muito grande na vida das pessoas. Tivemos aquele episódio em Joinville, e o que aconteceu com os responsáveis pela baderna? Estão todos liberados para voltar aos estádios. A violência não está necessariamente ligada ao consumo de bebida”, arrematou.
A ideia de que a matéria não poderia ser avaliada pelo Legislativo municipal foi reforçada por diversos vereadores. Um deles foi o líder da maioria na Casa, Paulo Salamuni (PV), que mudou seu voto, de favorável para contrário, entre a primeira e a segunda votação. “Ainda há controvérsias e o ideal seria aguardar o Supremo Tribunal Federal [STF] julgar as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o assunto”, ponderou. Elei também disse que a Câmara ouviu a sociedade e optou por aquilo que “é melhor para Curitiba”.
Outro aspecto da polêmica foi abordado por Professora Josete (PT), que defendeu um debate científico e não moral. Para sustentar a derrubada do projeto, a vereadora comparou os resultados obtidos após a instituição da Lei Seca no trânsito e a bebida nos estádios. “Após um ano da Lei Seca, com o uso do bafômetro e multas mais pesadas, houve redução de 10% na mortalidade.” A vereadora citou outros dados, inclusive pesquisa científica que comprovaria que o consumo do álcool está diretamente relacionado à violência social, especialmente a familiar.
Também participaram do debate os vereadores Noemia Rocha (PMDB), Aldemir Manfron (PP), Mestre Pop e Carla Pimentel, do PSC, Paulo Rink (PPS), Valdemir Soares (PRB), Chico do Uberaba (PMN), Serginho do Posto e Felipe Braga Côrtes, do PSDB, Jorge Bernardi (PDT), Jairo Marcelino (PSD), Chicarelli (PSDC), Pedro Paulo (PT) e Zé Maria (SD). Representantes do Ministério Público do Paraná e de vários Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), contrários à proposta, acompanharam a votação.
Reapresentação
Com a rejeição em segundo turno, a proposição será arquivada. Conforme o artigo 56 da Lei Orgânica do Município, matéria constante em projeto de lei rejeitado só pode ser reapresentada, na mesma sessão legislativa (neste ano), mediante proposta da maioria absoluta dos vereadores (20 parlamentares) ou por solicitação de 10% do eleitorado de Curitiba.
Confira mais fotos do debate no Flickr da Câmara Municipal. Abaixo, em anexos em PDF, veja como votou cada vereador, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
