A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira proposta que libera a presença de torcedores nos estádios mesmo em partidas que teriam que ser disputadas com portões fechados (sem a presença de público), nos casos em que o clube mandante do jogo tenha sido punido por algum episódio de violência envolvendo a torcida. O projeto, que altera o Estatuto do Torcedor, foi aprovado de forma conclusiva, e segue agora para ser analisado pelo Senado.
De acordo com a proposta, a entrada seria liberada apenas para aqueles que não estejam envolvidos no evento que levou à punição do time.
Atualmente, regulamentos de competições, ou decisões da Justiça Desportiva e de entidades como a Federação Internacional de Futebol (Fifa), confederações e ligas nacionais, determinam que equipes e seleções disputem suas partidas com portões fechados devido à má conduta da torcida, como brigas e manifestações de racismo.
O deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), autor do projeto, afirmou que a suspensão desse direito deve ser apenas para os envolvidos em episódios de violência dentro ou próximo aos estádios. A opinião dele é de que a lei atual fere o preceito da Constituição Federal que determina que nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado.
Para o relator, Marcos Rogério (PDT-RO), a alteração não fere a legislação brasileira, e ele acatou os argumentos a favor da proposta.
Fonte: O Globo
