Ao optar pela Justiça comum para tentar se manter na Série A do Campeonato Brasileiro, a Portuguesa corre risco de ser punida pela Fifa e, consequentemente, fazer com que a CBF também seja penalizada. É o que prevê o estatuto da entidade mundial.
No artigo 68, o documento diz que “recurso aos tribunais ordinários da lei é proibido, a menos que esteja especificamente previsto nos regulamentos da Fifa. O recurso aos tribunais comuns de Direito para todos os tipos de medidas provisórias também é proibido”. No artigo seguinte, o estatuto diz que cabe às confederações “tomar todas as precauções necessárias para garantir que seus membros, jogadores e dirigentes cumpram essas decisões”.
Segundo Breno Tannuri, advogado especialista em Direito Esportivo, tanto Portuguesa como CBF podem sofrer os mesmo tipos de sanções. “A pena começa com uma advertência e depois evolui para multa, rebaixamento e desfiliação. Por motivos óbvios, a CBF só não está sujeita a rebaixamento.”
Mesmo se a ação partir de uma pessoa física, a Fifa pode aplicar uma punição ao clube e à CBF. “Esse tipo de atitude pode ser encarado como um subterfúgio e não elimina o risco de sanção”, explica Tannuri.
A possibilidade de ser penalizada pela Fifa justamente no ano em que organizará a Copa do Mundo colocou a CBF sob pressão. No Marrocos, onde acompanha o Mundial de Clubes, o presidente José Maria Marin mostrou descontentamento com a decisão do STJD de tirar quatro pontos da Portuguesa. “Sempre pensei e continuo pensando que deve prevalecer a decisão de campo. Tudo isso poderia ter sido evitado. Lamento profundamente.”
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também criticou o rebaixamento da Lusa. “O futebol brasileiro tem suas virtudes e é admirado no mundo inteiro pelo talento e a arte e funciona como plataforma de inclusão social. Mas também há fenômenos indesejáveis. Um deles vimos ontem (segunda-feira). Nenhum torcedor deseja que seu clube participe de uma série por causa de tribunal.”
Mas há advogados especialistas em Direito Esportivo que entendem que nem CBF nem Portuguesa correm riscos se o processo na Justiça comum for aberto depois do dia 27, data do julgamento do recurso no STJD. “Não acredito que a Fifa venha a punir a CBF se alguém, após esgotar a Justiça Desportiva, for à Justiça do Estado. A Fifa só tomaria uma decisão se a Portuguesa não esperasse concluir o processo desportivo”, defende Heraldo Panhoca.
É com base nesse tipo de argumento que a Lusa estuda a estratégia que será adotada para buscar a Justiça comum, já que não tem esperança de anular no Pleno do STJD a punição que sofreu na segunda-feira. “Para entrar na Justiça comum, que é o que vai acabar acontecendo, é preciso correr antes todas as instâncias da Justiça Desportiva. Vamos atrás dos nossos direitos. A Portuguesa conquistou o direito de ficar na Série A. O Fluminense, não”, disse o presidente Manuel da Lupa.
Fonte: Estado de São Paulo
