A delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro suspendeu a isenção fiscal do Comitê Olímpico Brasileiro relativo ao ano de 2010. A suspensão foi resultado de processo administrativo aberto no ano passado. Entre os documentos que constam do procedimento está o perdão da dívida de R$ 1 milhão de empresa administrada pelo presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman.
A suspensão da isenção fiscal foi publicada no Diário Oficial da União em maio. Se o COB perder o benefício pode ser condenado a pagar imposto retroativo ou deixar de ser isento a partir da decisão.
Nem COB, nem a Receita Federal deram explicações a respeito do processo, mas em resposta, a delegacia encaminhou trecho da lei 9.532/97 que elenca os motivos que uma entidade pode perder a isenção. Entre eles, estão “remunerar seus dirigentes”, não “aplicar integralmente seus recursos” em seus objetivos e conversar e manter “registros contábeis para comprovação da origem de suas receitas e despesas”, além de deixar de declarar corretamente a Declaração de Rendimentos.
“O governo não pode abrir mão de receita sem base legal. Quando se perdoa uma dívida, significa que aquela entidade deixou de receber uma renda. A base de cálculo fica diminuída. Certamente é uma movimentação atípica”, explica o advogado Elias Gazal, que atua na área.
Além de ser isento de pagar imposto, o COB recebe recursos federais através da Lei Agnelo Piva (loterias), da Lei de Incentivo ao Esporte e de diversos convênios e parcerias. Somente pelas loterias, o comitê recebeu R$ 765,1 milhões entre 2001 e 2010, segundo o próprio site da entidade.
Nesta segunda, a ESPN revelou documento apreendido pela Receita Federal que mostra o perdão de uma dívida de R$ 1 milhão da empresa Olympo Marketing e Licenciamento. Criada para fazer a gestão das verbas de patrocínio e venda dos direitos de transmissão do COB, a empresa é uma sociedade simples, de caráter privado. Tem a possibilidade de divisão de lucros entre os sócios, além de remuneração dos empregados.
A empresa tem como sócios as confederações de Remo e Esgrima, além do COB. O diretor geral é o diretor do comitê Leonardo Gryner e o administrador é o presidente do comitê, Carlos Arthur Nuzman. Gryner e Nuzman são, também, presidente e diretor geral de operações do Comitê Organizador da Olimpíada, Rio 2016.
Segundo o COB, a Olympo é sem fins lucrativos e não pratica distribuição de lucros entre os sócios. O comitê informou que o perdão da dívida foi para pagar despesas operacionais.
A Receita não quis informar se o COB atendeu ao prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da suspensão, para explicar as irregularidades apontadas no processo.
Fonte: ESPN
