Participantes de seminário no Congresso Nacional criticaram nesta quinta-feira (7) propostas em tramitação na Câmara e a MP do Futebol (671/15) e buscaram colher sugestões para aperfeiçoar essas propostas e a gestão dos clubes e federações.
O evento foi promovido pelas comissões do Esporte, da Câmara, e de Educação, do Senado, que ouviram representantes do Tribunal de Contas da União, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dos clubes, jogadores do Bom Senso Futebol Clube, jornalistas e especialistas em Direito Desportivo. O evento foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
As principais propostas que tramitam no Congresso são a MP do Futebol, que trata da renegociação das dívidas dos clubes e a gestão das entidades do esporte, e os projetos que criam a Lei de Responsabilidade Fiscal do Futebol ou Proforete (PLs 5201/13 e 6753/13), aprovados por comissão especial no ano passado e prontos para serem analisado pelo Plenário.
Insatisfação
Antes de ser editada, a MP 671/15 foi negociada entre governo e parlamentares. No enanto, o deputado Andres Sanchez (PT-SP) sintetizou a insatisfação dos que acham que o texto extrapolou na regulação do futebol. “Eu entendo que a MP que saiu do governo não traz o que foi acordado. Ela veio totalmente diferente, com coisas impossíveis de ser feitas”, destacou Sanchez.
“Poucos aqui são tão críticos em oposição à CBF como eu, mas é inadmissível o governo se meter na parte que não é dele. Na [proposta] do Congresso, também entendo que há muitas dificuldades para passar. É para se discutir o refinanciamento dos clubes e a punição técnica para descer de divisão”, observa o parlamentar.
Inconstitucional
O professor de Direito Desportivo da Fundação Getúlio Vargas Pedro Trengrouse vê, inclusive, inconstitucionalidade na medida provisória, que, segundo ele, é relevante mas não cumpre o princípio da urgência. A MP permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam uma série de contrapartidas.
Trengrouse lembra que, em negociações anteriores, o governo já prometeu arrecadar R$ 520 milhões de reais para os clubes que aderissem à loteria Timemania. O valor, que deveria ser usado no abatimento da dívida, nunca foi alcançado e ele teme que a nova renegociação proposta também não represente uma solução definitiva.
“Nessa Medida Provisória, se pede a confissão das dívidas dos clubes. Alguém se perguntou o por quê? É porque o governo não sabe quanto os clubes devem”, afirmou. “Se o governo tivesse cumprido a promessa de arrecadar com a Timemania o valor que prometeu inicialmente, não estaríamos aqui discutindo novamente a dívida dos clubes. Será que essa é uma solução definitiva?”
‘Costura complexa’
Relator da MP do Futebol e da proposta de responsabilidade fiscal do esporte, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) admite que a solução virá do que chamou de “costura legislativa complexa”.
Ele ressaltou que a principal virtude da medida provisória foi ter vencido a resistência do Ministério da Fazenda em admitir o refinanciamento das dívidas, sobretudo em tempos de ajuste fiscal. Leite disse estar atento para retirar do texto eventuais pontos que possam levar a posteriores questionamentos judiciais.
Crise
O deputado Deley (PTB-RJ) lembrou a situação de crise de vários clubes tradicionais – como os paulistas Guarani e Portuguesa e o carioca América – para afirmar que a prioridade da medida provisória deve ser mesmo a solução da dívida dos clubes.
Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) frisou que, apesar de vigente, muitos clubes ainda não aderiram ao programa de refinanciamento proposto na MP. “Foi um impulso do governo”, disse. Marinho também defendeu um regime diferenciado de contratação para os jogadores de futebol, a fim de amenizar a situação dramática daqueles que não atuam em grandes clubes nem nas principais praças do esporte.
Continua:
Secretário da CBF considera equívoco focar nos dirigentes os problemas do futebol
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias
