Ives Gandra Martins, advogado tributarista e consultor parlamentar, afirma que próximo presidente do Brasil e legisladores já eleitos na eleição precisam olhar para o futebol
Os clubes brasileiros se encontram cada vez mais com problemas de dívidas, entre elas com o governo. Isso acaba, por vezes, inviabilizando a arrecadação de receitas ou até mesmo a negociação patrocínios com empresas estatais. Algumas leis, como a de Responsabilidade Fiscal do Esporte, propõe justamente tentar equacionar o atual cenário.
Consultor parlamentar da Academia LANCE! e advogado tributarista acredita que o novo presidente da República e os legisladores eleitos devem rever alguns pontos no tocante ao esporte, sobretudo no futebol brasileiro. Confira o artigo:
O ESPORTE E O FUTURO PRESIDENTE
O artigo 217 da Constituição Federal promulgado, após enorme “lobby” da CBF, ofertou às entidades esportivas, enorme elasticidade jurídica de atuação autônoma e independente, inclusive no que concerne à justiça desportiva, o que vale dizer, criou-se dentro da República um Estado desportivo, com outros três poderes autônomos e independentes.
O caso da Portuguesa de Desportos, que deveria estar na Primeira Divisão por méritos, mas foi rebaixada pelo Poder Judiciário da “segunda República” – que não levou em consideração o fato de a CBF ter declarado apenas depois do jogo que seu jogador não poderia jogar, nem ao Estatuto do Torcedor, lei da “primeira República”, conforme definido nos arts. 44 a 69 da Constituição Federal, a qual exige que a CBF informe se o jogador tem ou não condições de jogo – demonstra que os donos do poder, eleitos por eles mesmos, e não pelos torcedores das entidades esportivas, formam um Estado dentro do Estado.
Nestas circunstâncias, entendo que o futuro presidente da República, quem quer que seja, e os futuros legisladores já eleitos, reexaminem o texto constitucional e, permitindo certa autonomia, não impeçam a absoluta independência de que as instituições esportivas, principalmente as Federações e Confederações, passaram a gozar, depois de 1988, e que terminou por enfraquecer, principalmente, no futebol, o talento de nossos jogadores. E, principalmente, que revejam a Lei Pelé, que tirou dos clubes, como acontecia no passado, o poder de formar jogadores e terem condições de crescimento, transferindo-o para o enriquecimento de um número cada vez maior de empresários, que alienam nossos jogadores para o exterior e impõem novas regras aos clubes.
Algo terá que ser feito para que os clubes sejam fortalecidos e os nossos dirigentes federativos sejam competentes e não carreiristas.
Fonte: LANCENET
