O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Executiva de Justiça eDireitos Humanos do Governo do Estado, multou a Fifa World Cup e a empresa Match Services em R$ 1 milhão (R$ 500 mil cada) por desrespeito ao consumidor pernambucano durante a Copa das Confederações.
A base da punição está em relato de torcedores que se sentiram lesados ao assistirem às partidas do torneio preparatório para o Mundial de 2014, já que consideraram mal distribuídos os ingressos comprados para os jogos na então recém-inaugurada Arena Pernambuco.
Coordenador geral do Procon Pernambuco, José Rangel, lembrou que o órgão de defesa dos consumidores tem uma obrigação institucional. “Eu não estou aqui visando perseguir a Fifa ou a Match Services. Queremos que a Fifa chegue aqui respeitando o consumidor e faltou uma coisa básica na Copa das Confederações que é o direito de informação”, disse.
Além da compra de bilhetes nos setores mais caros que eram localizados na parte superior das arquibancadas e atrás das barras, ele lembra que houve casos também de pais que descobriram no estádio que tinham comprado ingressos separados dos seus filhos menores de idade.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco de Pernambuco (OAB-PE) fez queixa após receber denúncias de diversos consumidores que adquiriram ingressos para os jogos na Arena Pernambuco.
O Procon-PE abriu um processo contra as duas empresas e a decisão já foi julgada, inclusive em instância superior do órgão. A Fifa e a Match Services terão um prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para pagar a multa que irá para um fundo de defesa do consumidor ou recorrerem à Justiça.
Em contato com o Terra, o departamento de imprensa da Fifa disse a entidade que não está em posição de comentar sobre processos judiciais em andamento.
José Rangel acredita que as duas empresas podem recorrer, mas tem esperança de que, independente do tempo, a Justiça tenha a mesma visão que teve a OAB e o Procon na primeira fase e na fase de recursos. “O importante é que a gente venha a receber esses valores”.
Ele lembra ainda que os consumidores que se sentiram lesados durante a Copa das Confederações ainda têm tempo de entrar com processos no órgão e que o Procon de Pernambuco continuará atento à venda de bilhetes e aos serviços durante o Mundial de 2014.
Caso as empresas não recorram, cada uma deverá pagar uma multa de R$ 500 mil por infringirem o inciso III do artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito à informação.
Fonte: Terra
