Após 15 anos da promulgação da Lei Pelé, pode-se dizer sem medo que o futebol pôs fim à precariedade das relações trabalhistas entre clubes e jogadores, porém manteve o boleiro – não importa se consagrado ou no início da carreira – com baixa autonomia para tomar decisões sobre o andamento da carreira. Acabou o ‘passe’ e surgiu a figura do intermediário nas negociações contratuais. No placar: 1 a 1. De hoje até a próxima quarta-feira, a Gazeta do Povo mostra as diversas faces do ordenamento que chegou a ser chamado de abolição, em 1998, quando veio à tona. A norma, que carrega o nome do maior símbolo de perfeição no esporte, tem uma série de defeitos, vários adversários, muitas histórias de prejuízo ou enriquecimento. Certo mesmo que agora é exagero chamar o futebolista de escravo –no máximo, dependente.
A Cidade de Deus entrou para o imaginário brasileiro a partir de uma tela de cinema. O thriller de ação homônimo de 2002, dirigido por Fernando Meirelles e Katia Lund, apresentou a favela ao público médio com uma estética única, emprestada dos videoclipes, e uma linguagem crua trazida das quebradas do morro. Para Thiago Mosquito, o bairro da zona oeste carioca sempre foi vida real, nunca ficção. A partir das ruelas em que se desenrola a história de Zé Pequeno, ele construiu um roteiro próprio, digno de ser rodado por um cineasta de prestígio internacional.
Com o pai preso, foi criado pela mãe e o padrasto. O futebol desde sempre surgiu como caminho para a vida. Aos 5 anos, era levado pela avó para treinar na escolinha do bairro. No futsal do Fluminense ganhou o apelido de Mosquito, pela semelhança com um amigo do treinador. Do Flamengo foi embora aos 13 anos, em 2009, por falta de pagamento de ajuda de custo. Como atleta do Vasco, deu a prova definitiva de que não era apenas mais um garoto sonhando em jogar bola. Marcou 12 gols em 5 partidas do Sul-Americano sub-15 de 2011, pela seleção brasileira. Deixou o Uruguai como craque, artilheiro e campeão do torneio. Saltou dali para o momento mais turbulento da sua carreira.
O mesmo atraso serviu de justificativa para deixar o Vasco, após quatro meses sem aparecer em São Januário – e sem assinar seu primeiro contrato profissional, o que seria possível em janeiro do ano passado, quando completou 16 anos. Em maio, apareceu no Macaé. Quatro meses mais tarde, era emprestado ao Atlético, sem ter disputado nem uma partida sequer pelo clube da região serrana do Rio. Um percurso que teve os três clubes como meros pontos de parada escolhidos por atores mais poderosos na orientação do jovem atacante.
Até o Sul-Americano do Uruguai, Mino Raiola cuidava da carreira de Mosquito. A partir da saída do Vasco, a função passou a ser exercida por Gustavo Arribas. Raiola, italiano, é um dos empresários mais influentes do mundo do futebol. Com portas abertas nos gigantes Milan e Internazionale, tem como joias da sua carta de clientes os atacantes Zlatan Ibrahimovic, do Paris Saint-Germain, e Mario Balotelli, do Milan.
Arribas, argentino, mantém o fundo de investimento HAZ Sports Agency, em sociedade com o israelense Pin Zahavi e outro argentino, Fernando Hidalgo. Zahavi foi sócio de Kia Joorabchian na conturbada passada do fundo MSI pelo Corinthians. Hoje, o trio mantém um parceiro brasileiro bem menos estrelado, o Macaé. Clube fachada em que o HAZ registra jogadores captados pelo país. Um negócio lucrativo, que faz os R$ 750 mil pagos ao Vasco como ressarcimento pela saída de Mosquito – e para aquietar o boicote que se articulava contra o Atlético em torneios de base – parecer dinheiro pequeno.
O mundo em que um garoto de 17 anos – que não pode dirigir um automóvel, nunca votou e ainda não se alistou ao serviço militar obrigatório – passa pelas mãos de dois empresários de renome internacional e se torna pivô de disputa entre dois campeões nacionais começou a ser construído quando Mosquito mal havia passado dos 2 anos de idade. No dia 24 de março de 1998, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei Pelé, publicada dois dias depois no Diário Oficial.
A legislação articulada pelo maior atleta da história, na época Ministro Extraordinário do Esporte, mudou para sempre o futebol brasileiro. O passe, vínculo que prendia por tempo indeterminado o jogador a seu clube, foi extinto. A ligação formal passou a ser representada apenas pelo tempo de contrato.
Ainda haveria um período de três anos para a adaptação às novas normas, mas a fissura provocada segue até hoje, sem cicatrizar completamente. Mais do que isso, pôs no centro das decisões um novo e poderoso personagem, o empresário.
O futebol brasileiro em que a Lei Pelé foi concebida era próspero. A estabilidade econômica construída a partir do Plano Real, em 1994, enfim parecia chegar aos gramados. Gigantes multinacionais destinavam investimentos graúdos a alguns dos maiores clubes do país. O fundo norte-americano Hicks, Muse, Taste & Furst (HMTF) havia se associado a Corinthians e Cruzeiro. No Flamengo e no Grêmio, o dinheiro saía dos cofres da agência de marketing esportivo ISL, parceira da Fifa – hoje, sabe-se, inclusive em negócios fraudulentos. O Nations Bank era o financiador de Vasco e Bahia. Parcerias que seguiam o rastro da já consolidada cogestão Palmeiras-Parmalat.
Nos três anos entre a sanção e a entrada completa em vigor da Lei Pelé, os cenários econômicos do Brasil e de seu futebol mudaram. A estabilidade do Real foi abalada pela crise que atingiu México, Argentina e o Brasil, desvalorizando a moeda nacional perante o Dólar. Nos gramados, os fundos cortaram investimento, deixando dívidas e escândalos que estourariam ao longo dos anos seguintes. A guinada contribuiu para que os clubes pouco se preparassem para a mudança na legislação.
“Por ter pouco conhecimento da lei, os clubes passaram a fazer contratos mais longos, pois se trocaria o passe pela multa salarial com base na duração do vínculo. Os elencos ficaram inchados e caros por causa de jogadores que, se você pensasse um pouquinho mais, não teria investido”, conta Ocimar Bolicenho, superintendente de futebol do Paraná entre 1999 e 2002, atualmente exercendo a mesma função na Ponte Preta.
Segundo o dirigente, apenas o Clube dos 13 teve alguma participação na elaboração da lei, o que aumentou ainda mais a incerteza sobre o que fazer. “Perpetuou-se a interpretação de que jogadores eram escravos dos dirigentes, por isso os clubes não deveriam participar. Em alguns casos, eram mesmo. Mas tomaram isso por base para todos”, diz Bolicenho.
Uma regra sem exceção para Gislaine Nunes. A advogada de 42 anos liberou quase uma centena de jogadores somente nos três anos de carência da Lei Pelé. Hoje, sua marca passa de 400. Todos, para ela, ex-escravos que no começo nem tinham certeza de querer a liberdade. “Estavam acostumados a ter cabresto, ser cuidados. Quando acabou o passe, alguns jogadores me diziam que se sentiam inseguros por não ter mais o clube como dono”, diz.
O clube, de fato, deixou de ser o dono, papel agora exercido pelo empresário. Mosquito que o diga. Aos 17 anos, passou pelas mãos de dois dos maiores agentes do mundo. Operações tão complicadas que ele, orientado, prefere não comentar. Com o olhar tímido típico de adolescente, enquanto a tarde cai no CT do São Paulo, em Cotia, limita-se a responder perguntas prosaicas sobre o sul-americano sub-17, para o qual se preparava.
O máximo que a mente se permite viajar é até 2016, ano olímpico. “Será muito especial jogar a Olimpíada pelo Brasil na minha cidade”, diz. Terá, então, 20 anos e uma história que daria um ótimo filme sobre como o futebol brasileiro viu o poder mudar de mãos sem nunca estar como quem realmente deveria: os jogadores.
Duas realidades
A Lei Pelé veio mudar uma estrutura legal de quase 30 anos, que, na prática, havia transformado jogadores em propriedade dos clubes. Veja o que mudou clicando aqui
Histórico
União Europeia abre caminho de mudança atormenta dirigentes e faz o ‘fim do mundo’
Quando surgiu a Lei Pelé, a Europa – assim como hoje – mandava dinheiro e também indicava o caminho e a intensidade do vento da mudança.
Em 1995, a União Europeia determinou que clubes de futebol não poderiam impôr restrições a transferências de jogadores nascidos nos países do bloco, tampouco cobrar indenização para liberar atletas com menos de seis meses de contrato a cumprir.
A decisão foi uma resposta à fracassada transferência, cinco anos antes, do atacante belga Jean-Marc Bosman do Liége, clube de seu país, para o francês Dunkerque. Nascia a Lei Bosman, que na prática pôs fim ao passe na Europa
Se no principal centro do futebol mundial a nova legislação equilibrou a relação entre clubes e jogadores, além de promover uma inédita internacionalização dos times, no Brasil o efeito foi devastador. “Foi a entrada de um profissional em uma relação que era basicamente amadora”, resume Felipe Ximenes, superintendente de futebol do Coritiba.
Na época, Ximenes trabalhava no Vasco. Eurico Miranda, então presidente do clube carioca, foi um dos maiores opositores da entrada em vigor da Lei Pelé. Como deputado federal, tentou derrubá-la até o fim da carência, em março de 2001, quando o passe foi extinto na prática. “O Eurico falava que seria a falência dos clubes porque via a fragilidade das instituições. Eram 40, 50 anos sem recolher FGTS e de repente começaram a perder jogador por três meses de atraso no recolhimento. Parecia o fim do mundo”, relembra Ximenes, sem atribuir unicamente ao fim do passe a perda de poder dos clubes perante os empresários.
Fonte: Gazeta do Povo
