Na manhã desta segunda-feira (07/10), o IDDBA, representado pelo seu Presidente, Dr. Milton Jordão, e os membros Fabiano Vasconcelos e Samir Abdala, esteve reunido com o Deputado Estadual João Bonfim (PDT), finalizando uma série de encontros anteriores e fechando o texto do Projeto de Lei que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcóolicas em estádios e arenas no Estado da Bahia, a ser protocolizado ainda hoje pelo parlamentar na Assembléia Legislativa.
O projeto de lei nasceu de posicionamento firmado pelo Instituto sobre o tema, quando da realização do I Fórum de Direito Desportivo, no mês de abril, e veio, ao longo do tempo, sendo formatado e aperfeiçoado. Em resumo, autoriza que seja permitida a venda e o consumo de bebidas em estádios e arenas, estabelecendo parâmetros essencias para a preservação da ordem e paz pública nestes ambientes. Traz, ainda, regras para a venda, como a obrigatoriedade de que não se autorize distribuição de bebidas em garrafas de vidro ou metal, bem como a comprovação de maioridade do consumidor e limitação de retirada de apenas uma unidade por vez.
No encontro, o Deputado Estadual João Bonfim (PDT) e o Presidente do IDDBA, Dr. Milton Jordão, estavam entusiasmados com o texto final, pois, construiu-se um projeto de lei que resgata costume salutar dos torcedores baianos, enfrenta a temática com racionalidade, além de bastante cuidados e completo, principalmente, por não descuidar do zelo com a segurança e a contenção de eventual violência proveniente do uso de bebida alcóolica.
A iniciativa é pioneira no país por sua sua abrangência e alcance. De fato, não há legislação estadual que trate e discipline a matéria da forma profunda e clara, como no presente projeto.
O Blog do IDDBA publicará em breve a íntegra do Projeto de Lei.
Fonte: IDDBA
