Foi lançada no último dia 08 de dezembro de 2017, por ocasião da realização do 13º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo, a Revista Brasileira de Direito Desportivo – a RBDD, que este ano chega a sua 29ª Edição.
A edição do 16º ano de aniversário da fundação do nosso Instituto Brasileiro de Direito Desportivo traz artigos técnicos, de temas recentes e estratégicos para o esporte, de importantes juristas, brasileiros e estrangeiros, numa soma de referências, com autores já consagrados e jovens estudiosos do Direito Desportivo.
De se destacar nesta edição o ótimo resultado do acordo internacional de cooperação firmado entre o IBDD e a Asociación de Derecho Deportivo de Madrid, a ADDM, presidida pela colega Reyes Bellver Alonso. Iniciamos a parceria com seis ótimos artigos dos companheiros espanhóis.
Abrimos esta Revista por nosso professor e colaborador de sempre, Dr. Álvaro Melo Filho, que discorre sobre a Lei do Profut (Lei Federal nº 13.155/2015) e a ADI 5.450/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, decidida recentemente de forma liminar para não admitir que a lei ordinária possa valer mais do que a Constituição Federal.
Em um tema de relevo e grande importância, o juiz e jurista carioca Ricardo Georges Affonso Miguel traz estudo sobre “A possibilidade de coautoria no doping enquanto crime contra o Patrimônio”.
José Eduardo Coutinho Filho e Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira cuidam de dissecar um tema que tem sido bastante debatido, em uma análise ligada diretamente ao futebol, da “Regulação do Intermediário Desportivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro”.
O advogado Guilherme Campos de Moraes faz suas “Reflexões acerca do público e do privado (e do Direito Desportivo)” com conclusões inovadoras sobre o amadurecimento da “lex sportiva” em uma fase de não rejeição à intervenção legal e judicial através da autonomia e autorregulação das associações desportivas.
A preocupação com os temas tributários também se faz presente na Revista. Nos artigos sobre a “Representatividade do futebol para o Brasil e a concessão de benefícios fiscais” de Murilo Soares Teixeira e no dos autores mineiros Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage e Mariana Janaina Bernardes Rosignoli discorrem sobre os “Profissionais do esporte na mira da Receita” o tema tributário é questão central.
Assuntos também bastante didáticos, basilares no Direito Desportivo, são trazidos por jovens talentos: “O Direito Desportivo enquanto disciplina autônoma” de Rafael Terreiro Fachada e “A legitimidade da vedação das Federações Internacionais do acesso às cortes ordinárias de Justiça” de Pedro Arruda Alvim Wambier são temas de leitura obrigatória aos estudiosos da área.
Temos ainda dois artigos que tratam das categorias de base, a formação de atletas e a preocupação com o esporte para crianças: a “Análise dos fatores psicobiológicos do treinamento de alto rendimento em crianças e adolescentes e seus limites cronológicos estabelecidos pela atual legislação” dos jovens advogados goianos Beline Nogueira Barros e Murilo Soares de Castro e “Por que não considerar a Formação Esportiva como trabalho infantil” da colega campineira Carolina Danieli Zullo tratam do tema de forma clara e bastante técnica.
Sobre a inclusão social o artigo “Democracia em campo: a importância de Bangu Athletic Club e Club de Regatas Vasco da Gama no processo de inclusão social no futebol” de Igor Rafael Galhardo Serrano ele discorre sobre o tema, de forma bastante interessante.
Como já salientado, o convênio entre IBDD e ADDM trouxe artigos de professores e profissionais renomados na Espanha: “Futbol y Mediación: ¿Una Nueva Fórmula de Resolver Conflictos?” do professor Miguel María García Caba; “La Regulación de los Esports en Europa” de Joaquín Muñoz; “Los Diferentes Sistemas de Intervención en el Deporte” de Silvio Bogliari; “La FIFA y su Proceso de Reforma” da presidente Reyes Bellver Alonso; “El Crossfit. ¿Deporte o Negocio? Una Aproximación Desde el Punto de Vista Jurídico” de José David Martínez Torres e “Breve Tratamiento Jurisdiccional de la Representación Aparente en el Ordenamiento Jurídico Español, Brasileño y Suizo” de Juan Alfonso Prieto Huang enriquecem esta edição.
Encerrando esta nossa RBDD nº 29, trazemos à comunidade jurídica desportiva os vencedores do Concurso de Monografias 2016 do IBDD. Gabriel Delbem Belão, advogado do São Paulo Futebol Clube foi o vencedor do Prêmio “Alvaro Melo Filho” destinado aos estudantes de direito, escreveu sobre “A Violência no Futebol e a Legislação Aplicável em seu Combate” enquanto que o advogado do S.C. Corinthians Paulista, Victor Targino de Araujo, apresentou o artigo “O Modelo da Entidade Híbrida Desportiva para a Profissionalização do Handebol no Brasil” para vencer o Prêmio “Valed Perry”.
A propósito, para escrever basta seguir as regras dispostas no link a seguir: https://ibdd.com.br/normas-de-publicacao/
Desejamos a todos uma boa leitura e aproveitamos para agradecer pelas realizações conjuntas de 2017. Esperamos um 2018 ainda mais produtivo, com muitas vitórias!
Recebam nosso abraço e as saudações jus desportivas dos coordenadores.
Gustavo Normanton Delbin Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira
