Em audiência pública promovida pela Comissão do Esporte da Câmara, na quarta-feira (10), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos afirmou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) e a Lei Pelé (Lei 9.615/98) não deveriam ser utilizadas como base para regular a atividade profissional do jogador de futebol.
O ministro entende que o caráter especial da profissão de jogador, que não tem uma jornada de trabalho como a de um trabalhador comum, precisa ser regulamentada novamente. Caputo aponta que a Lei Pelé até tentou fazer isso, “mas depois de anos de análise no Congresso Nacional, pouco serviu para resolver o problema”.
Na opinião do ministro, há duas saídas para a situação ser resolvida. Uma é a formulação de uma nova lei que compreenda melhor o universo de trabalho do jogador, porém o longo tempo que se levaria até a entrada em vigência da norma é um entrave a ser considerado pelas partes interessadas. Outra solução, segundo Guilherme Caputo, seria por meio de uma negociação coletiva envolvendo os sindicatos dos clubes e o dos jogadores de futebol.
Negociação coletiva
“Por mais que se quisesse trabalhar uma lei, quantos anos a lei Pelé, que foi recentemente reformulada pela lei 12.395, levou para ser aprovada pelo Congresso? E depois de oito ou nove anos, ela ainda sai faltando alguma coisa. A negociação coletiva cobriria isso aí, ela trabalha com o cotidiano e com o atual. As partes vão fazer as concessões cabíveis de um lado e de outro. Aí sim, nós construiremos condições de trabalho melhores para todos. Acho que isso é fundamental tanto para o esporte quanto para o próprio direito do trabalho”.
O deputado Andrés Sanchez (PT-SP), que solicitou a realização da audiência pública, concorda que as atuais leis trabalhistas não dialogam com a realidade da profissão de jogador de futebol. “Os atletas são regidos pela CLT e isso é um absurdo”.
Além de sugerir um regime diferenciado de aposentadoria, Sanchez espera que outros atletas de alto rendimento também sejam beneficiados por uma possível resolução do problema. “Não é só o jogador de futebol, todo mundo fala de jogador de futebol, mas o atleta de alto rendimento de futebol de salão, atletismo, basquete, voleibol e outros, também tem características próprias de trabalho. O desgaste físico é comum a todos e o tempo de carreira deles é muito curto, apesar de praticarem esporte desde crianças.”
O deputado defendeu uma aposentadoria proporcional ao tempo de prática profissional.
Bolsa-atleta
Além da realização da audiência pública, a Comissão do Esporte também aprovou o Projeto de Lei do Senado que permite aos técnicos de atletas beneficiados pelo Bolsa-Atleta serem gratificados pelo programa. A proposta tramita em regime de prioridade mas falta ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
