Igor Gabriel Krüger Poteriko
Membro Filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD
O futebol brasileiro a cada ano vem reforçando seu posto de maior exportador de atletas no mundo. Vários fatores, como suas dimensões, sua tradição e questões econômicas, contribuem para que algo que já era visto como tendência (tornar-se grande exportador de matéria prima), consolide-se no caso concreto. Cada vez mais os aspectos supracitados fazem com que nossos talentos migrem, de forma até precoce, para o mercado internacional.
Todavia, mesmo sendo o maior exportador de talentos que há no planeta, o mercado brasileiro sofre com a irrigação do processo de formação, pelos mesmos fatores que o tornam essa potência em atletas. Isso ocorre porque os clubes necessitam de receita, e, a transferência de atletas, cada vez mais, passa a estar dentre os objetivos a serem alcançados para fechar o exercício anual dos clubes em superávit.
Entretanto, essas transações que têm como objetivo; aliviar o caixa de diversas instituições, por diversas vezes, acabam não chegando aos verdadeiros responsáveis pela formação daquele atleta negociado, ou quando chegam tratam-se de valores quase irrisórios.
Dentro do cenário desportivo; muito se discute sobre formas de melhorar a estrutura das nossas categorias de base e distribuir melhor os valores que circulam nas transferências de atletas. Com o intuito de irrigar o sistema e incentivar os clubes na formação de atletas após o fim do instituto do passe, a FIFA trouxe dois mecanismos de compensação por formação, o Solidarity Mechanism[1] e Training Compensation[2].
Anos após a inserção de tais mecanismos no sistema da FIFA, eles foram remodelados e inseridos na legislação brasileira devido a sua grande contribuição para o sistema de formação de atletas, visto que, a distribuição desses valores ajuda a fomentar o cenário das categorias de base, trazendo a segurança de que o clube que auxiliou na formação do atleta seja compensado pelo trabalho.
Ademais, a própria Lei Pelé tratou de prever quem são os clubes formadores e traçar parâmetros para que essas instituições consigam comprovar, por meio de uma certificação, que fazem jus ao título de formador, para que assim possam ser recompensados pela formação de seus atletas.
Tal previsão está inserida no artigo 29 §2º da Lei 9.615/98 que apresenta um rol taxativo e cumulativo de requisitos para que tal instituição consiga estar credenciada como entidade formadora:
§ 2º É considerada formadora de atleta a entidade de prática desportiva que:
I – forneça aos atletas programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional; e
II – satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos:
a) estar o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 (um) ano;
b) comprovar que, efetivamente, o atleta em formação está inscrito em competições oficiais;
c) garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar;
d) manter alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade;
e) manter corpo de profissionais especializados em formação tecnicodesportiva;
f) ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento;
g) ser a formação do atleta gratuita e a expensas da entidade de prática desportiva;
h) comprovar que participa anualmente de competições organizadas por entidade de administração do desporto em, pelo menos, 2 (duas) categorias da respectiva modalidade desportiva; e
i) garantir que o período de seleção não coincida com os horários escolares.
Embora, possa-se notar o legítimo interesse do legislador em garantir a segurança do menor, a taxatividade do rol acaba por limitar o número de clubes detentores do certificado de clube formador no Brasil. Atualmente, vivemos numa realidade em que 26 dos 783 clubes profissionais de futebol detêm tal certificação, ou seja apenas 3,32% dos clubes profissionais no Brasil. Considerando-se a distribuição regional desses CCFs, o cenário torna-se mais precário: apenas 16 cidades detêm clubes certificados e apenas 8 estados brasileiros têm, pelo menos, 1 clube credenciado.
Sua baixa adesão se dá pelo excesso de burocratização e custo no processo de formação. Devido à falta de escalonamento, o CCF acaba se tornando objetivo: ou são cumpridos todos os requisitos e seu clube tem o CCF ou não tem! Quais são os danos que essa objetividade traz ao sistema de formação e quais os benefícios da reforma para um modelo escalonado?
Primeiramente, há que se pensar que o Brasil é um país de dimensões continentais e que, em si, há inúmeras realidades distintas, e, dentro do cenário desportivo não é diferente! Há um abismo entre os grandes clubes de massa e os outros 98% dos clubes brasileiros. E quando todos esses clubes são condicionados aos mesmos critérios, há o efeito de “elitização da formação” ao mesmo tempo em que se “sucateia” o sistema de formação. Afinal, os mesmos critérios que para alguns trata-se do mínimo exigível, para a maioria são parâmetros inalcançáveis à primeira vista, devido à ausência de acesso aos valores que circulam nas transações do mais alto nível desportivo.
Também há que se falar na ausência de segurança jurídica quanto à formação desportiva, dado o tratamento dispensado ao contrato de formação na Lei Pelé, que prevê a possibilidade de elaboração de contrato de “aprendizagem desportiva” de forma exclusiva do clube formador, ou seja, aquele que possui tal certificado.
Assim sendo, para efeitos da Lei Pelé, apenas 26 clubes estão seguros quanto aos contratos de formação em todo território nacional, sendo totalmente livres os atletas “em formação” dos demais clubes. Desta forma, no caso de algum atleta com grande potencial, o clube não detentor do CCF deve, aos 16 anos do indivíduo, oferecer-lhe o Contrato Especial de Trabalho Desportivo – CETD, sob pena de aquele atleta continuar livre frente a qualquer proposta. Contudo, antes que o atleta complete os 16 anos de idade, o clube não tem muito o que fazer para se proteger dos clubes concorrentes e manter seus talentos.
Outros direitos importantes do clube credenciado são a realização do primeiro CETD e o da primeira renovação de contrato com o atleta. Tais direitos se fazem extremamente necessários em casos de atletas com quem os clubes pretendem contar em seus elencos e que a seu ver representam um bom potencial de retorno financeiro em casos de transferências.
Os benefícios propostos aos clubes formadores têm o potencial de melhorar a saúde financeira dos clubes e melhorar a estrutura das categorias de base, haja vista que a indenização desportiva dá ao clube formador a garantia de que será indenizado em até 200x os valores comprovadamente gastos com a formação do atleta, em caso de que sejam lesados seus direitos de manter seu atleta em formação, de fechar o primeiro contrato e de ter a primeira renovação.
Esta garantia para equipes de menor estrutura poderia “dar-lhes um lugar à mesa” para que possam negociar um valor de compensação ou até mesmo uma porcentagem de futura transferência com outros clubes maiores, que, na prática, “ditam as regras do mercado” quanto aos menores, por fazerem parte do seleto grupo de 3,32% dos clubes que têm a segurança jurídica quanto à base por deterem tais direitos advindos do CCF.
Esta elitização acaba por trazer uma “super oferta” de atletas e uma baixa demanda desses clubes, tornando esses meninos, de muitas vezes 14, 16 anos, “descartáveis”, uma vez que o clube detentor do CCF pode simplesmente agir de “forma predadora” e buscar os melhores meninos de outras equipes que não possuem tal certificação sem maiores complicações.
Dado este cenário, vê-se que é de suma importância encontrarmos formas de tornar acessível tal certificado para as equipes menores, afinal são elas as verdadeiras responsáveis pela maior parte da formação dos atletas de futebol brasileiro. E, mesmo com a gigante contribuição, muitas vezes não têm acesso à sua justa “fatia do bolo”. Por diversas vezes, ficam à míngua, com a esperança de que um dia, por força do mecanismo de solidariedade, instituto em que não é necessária a presença do CCF, possa receber até 5% do valor da transferência, a depender do tempo em que o atleta permaneceu naquele clube, e que na maioria das vezes corresponde a uma parcela de 0,5 a 1%.
Neste sentido, vendo o potencial de contribuição que o CCF tem para o cenário da formação desportiva e a necessidade de acesso às equipes menores, um modelo escalonado seria a melhor opção. Podemos apontar como caso prático a CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES FORMADORAS da Federação Portuguesa de Futebol, em que há 5 níveis de entidades formadoras, e o processo de avaliação se dá por pontuação obtida nos critérios estabelecidos no manual, junto ao cumprimento de requisitos mínimos impostos nesse documento.
Os critérios de certificação passam pelos seguintes pontos: Planejamento Estratégico e orçamento, Estrutura organizacional e Manual de Acolhimento e Boas Práticas, Recrutamento e/ou Angariação, Formação desportiva, Acompanhamento médico-desportivo, Acompanhamento Escolar, Pessoal e Social, Recursos humanos, Instalações e logística, Produtividade. Cada critério tem sua pontuação e a classificação se dá pela soma da “pontuação global” que totaliza 100 pontos, sendo então classificada como:
Ademais, cada nível de formação tem requisitos mínimos que os clubes devem atingir, os quais também têm seu modo escalonado. Para ser uma Entidade formadora 5 estrelas, por exemplo, o clube deve ter a presença da modalidade do futebol feminino, enquanto em outros níveis tal requisito não se faz necessário.
Desta forma, os requisitos mínimos acabam por ser muito mais acessíveis aos pequenos clubes quanto os que temos, mas é necessária uma estrutura muito maior do que a exigida por lei aqui no Brasil para que o clube possa atingir o nível de formador 5 estrelas, o mais alto nível do modelo português. Ademais, cada qual será compensado pela formação de acordo com as condições que oferecem aos atletas para que possam performar.
Ao analisarmos o modelo de certificação português, nota-se uma grande diferença do cenário brasileiro quanto à sua adesão. Tal modelo, escalonado, tem, atualmente 1.065 instituições que concluíram o seu processo de avaliação, sendo 745 classificadas como entidades certificadas ou Centros Básicos de Formação, das quais 10 delas são entidades de formação 5 estrelas e 66 entidades 4 estrelas. Ao todo, 17 cidades (uma a cada 10 cidades portuguesas) têm, ao menos, uma entidade formadora 4 ou 5 estrelas.
O cenário apontado como paradigma mostra o quão salutar é esta irrigação do sistema de formação. No relatório de transferências da última década realizado pela FIFA (2011-2020), Portugal figura como o quinto país com a maior “arrecadação” financeira em transferências internacionais, mesmo se tratando de um país com apenas 10 milhões de habitantes. Ademais, suas seleções conseguiram alcançar resultados competitivos, sendo que neste período tornaram-se campeãs europeias e sub-17, sub-19, campeãs da Eurocopa e Nations League. Afinal, com o sistema irrigado, os talentos presentes no território são encontrados, lapidados e podem no futuro recompensar o sistema.
Diante do exposto, sendo tal modelo de escalonamento adotado no Brasil, tornar-se-ia uma alternativa que visa diminuir diversos problemas com que nos deparamos quando se trata da formação desportiva, como, por exemplo, o grande êxodo de meninos que saem do Norte/Nordeste do país ao Sul/Sudeste para tentar a sorte e seguir o sonho de ser jogador de futebol. Além disso, traria o fomento de que tanto a base necessita, através do qual os clubes poderiam se estruturar e buscar melhores condições para o desenvolvimento de sua base.
Neste modelo apresentado, o clube pequeno obteria a segurança jurídica para investir na formação, blindando a relação de formação dos atletas frente a grandes predadores, porém, seus direitos de compensação seriam escalonados. O clube poderia, assim, aos poucos, investir na estrutura de sua base, conquistando novos direitos, deixando de fazer parte de um ciclo fadado ao fracasso, no qual somente uma minoria consegue ver a formação como investimento, ao passo que a grande maioria a vê como um trabalho de resultado aleatório.
*O conteúdo do presente artigo não necessariamente representa a opinião do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, sendo de total responsabilidade do Autor deste texto.
[1] Advogado, Membro Filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo , Graduado em Direito pela Faculdades de Ensino Superior do Centro do Paraná – UCP (2021). Pós-graduando em Direito Empresarial pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI; Pós-graduando em Negócios do Esporte e Direito Desportivo pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN; Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FALEG: e Pós-graduando em Planejamento Tributário pela FALEG. Membro/coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Desporto São Judas (2021-Presente), e membro colaborador da Comissão de Esporte, Lazer e Direito Desportivo da OAB subseção Osasco (2022-Presente).
[1] Solidarity Mechanism: Trata-se de uma prática dentro do sistema FIFA sobre transferências de atletas, criado no início dos anos 2000. Quando há uma transferência de atleta onerosa entre clubes filiados a Federações Nacionais distintas da pertencente ao clube formador do atleta, todas as equipes ao qual esse atleta passou dos 12 aos 23 anos recebem uma “comissão”, sendo o valor total da comissão em 5% do valor da transferência.
[2]Training Compensation: Também é uma prática dentro do sistema FIFA sobre transferências de atletas, criado no ano de 2001. trata-se de uma indenização por formação que é devida quando o atleta é registrado pela primeira vez como atleta profissional, ou quando ele é registrado pela primeira vez em uma Federação Nacional distinta de seu clube anterior, em razão do clube ter oferecido a formação desportiva do atleta até seus 21 anos. O valor da indenização corresponde ao da tabela prevista no RSTP multiplicado ou sendo proporcional ao tempo de formação do atleta naquele clube.
Referências:
BRASIL. Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,1998. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615compilada.htm. Acesso em 15 de junho de 2022.
Lista de Certificado de clube formador CBF. Disponivel em https://www.cbf.com.br/a-cbf/informes/registro-transferencia/certificado-de-clube-formador. Acesso em 21 de julho de 2022.
Processo de certificação classificou 745 entidades. Disponivel em https://www.fpf.pt/pt/News/Todas-as-not%C3%ADcias/Not%C3%ADcia/news/30164. Acesso em 15 de junho de 2022.
Lista de Entidades Formadoras FPF. Disponivel em https://www.fpf.pt/Portals/0/Futebol_Masculino.pdf. Visto em 15 de junho de 2022.
TEN YEARS OF INTERNATIONAL TRANSFERS A REPORT ON INTERNATIONAL FOOTBALL. TRANSFERS WORLDWIDE 2011-2020. Disponivel em: https://digitalhub.fifa.com/m/5d60d57540044adb/original/FIFA-Ten-Years-International-Transfers-Report.pdf. Acesso em 15 de junho de 2022.
Acompanhe o podcast em: https://open.spotify.com/episode/1HwGctdNmxEhdJdHSd73bX
