Os deputados têm até a próxima quarta-feira (11) para apresentaremendas de Plenário ao projeto que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (PL 5201/13, também conhecido como Proforte). No mesmo dia, o texto será colocado em votação, dez meses após ter sido aprovado em uma comissão especial. Com as emendas nas mãos, o relator da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), deverá apresentar um parecer no Plenário.
O substitutivo aprovado pela comissão especial traz, entre outros pontos, regras para renegociação das dívidas dos clubes de futebol com o Fisco. O relator estima que hoje elas estejam na casa dos R$ 4 bilhões, número que reúne débitos com a Receita Federal (incluindo contribuições previdenciárias), com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com a Timemania.
A data de votação foi definida pelos líderes partidários na reunião desta terça-feira. O projeto já está tramitando com urgência, aprovada no final de fevereiro pelos deputados.
O relator acredita que a proposta receberá muitas emendas. Desde que o PL 5201 foi aprovado na comissão especial, ele vem costurando um acordo entre os deputados, os clubes de futebol, as federações e os atletas para chegar a um texto “bem ajustado, que represente a média da Câmara”.
Emenda global
Leite já sabe que os parlamentares ligados aos clubes e às federações deverão apresentar uma emenda substitutiva global – emenda que altera substancial ou integralmente o texto em votação –, que ele poderá acolher em parte ou no todo. A ela deverão se somar as outras emendas que serão apresentadas individualmente.
Um dos pontos que poderá ser alterado pelo Plenário é o prazo de pagamento das dívidas tributárias. O texto da comissão especial prevê 300 meses (25 anos), com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) embutida nas prestações. O prazo pode ser reduzido para 240 meses (20 anos), com outro tipo de custo financeiro, como a Selic.
Para o relator, a renegociação das dívidas dos clubes é um passo importante para sanear o futebol brasileiro. Além disso, permitirá ao Estado recuperar o que hoje não vem sendo pago. “Se a gente parcelar em 240 vezes, o poder público vai receber cerca de R$ 160 milhões por ano. E o que é que recebe hoje? Nada, praticamente nada. Estamos recuperando um ativo do poder público que hoje está impossível de ser consolidado”, disse.
Leite afirmou que será mantida a parte do texto que rebaixa de divisão o clube que não pagar os tributos (novos e antigos), entre outras exigências. “Para corrigir esse rumo [do futebol], tem que dar o parcelamento. Mas também tem que exigir dos clubes muita responsabilidade a uma série de regras que vão estancar esse problema na raiz. É uma lei estruturante”, afirmou.
Oportunidade
Para Leite, a votação de quarta é uma oportunidade de os deputados que estrearam neste ano na Câmara participarem dos destinos do futebol brasileiro. Ele acrescentou que o debate na Casa já está bem adiantado e há condições de aprovar a proposta na próxima semana.
“O projeto está praticamente redondo. Estamos nos 43 [minutos] do segundo tempo. Ele está apto para ir ao Plenário”, disse. Segundo ele, o texto traz mudanças estruturantes para o futebol brasileiro.
