Após dois adiamentos, foi instalada na quinta-feira (23) a comissão mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 671/15, conhecida como MP do Futebol. O texto encaminhado pelo governo cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A proposta também trata da gestão temerária no âmbito das entidades esportivas e cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut).
Na próxima terça-feira (28), o colegiado se reunirá para apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Ele informa que vai fazer mudanças no texto original da proposta.
— Precisamos oferecer algo que seja marcante para que nós não tenhamos que daqui a seis ou oito anos passar pelo dissabor de ouvir os dramas dos clubes e imaginar saídas novas. Teremos agora um amadurecimento para que, somando-se às emendas que foram apresentadas à proposta da MP e ao debate que aqui se travará, nós possamos chegar a um denominador comum — afirmou.
Deputados e senadores apresentaram 181 emendas ao texto original. Entre elas, propostas que facilitam a transformação de clubes em empresas e a retirada da exigência de investimentos no futebol feminino. Otávio Leite garantiu que o texto manterá contrapartidas para os clubes que aderirem ao refinanciamento das dívidas, mas não adiantou quais.
— De nada adianta socorrer os clubes e permitir que eles saiam do atoleiro sem fixar uma série de parâmetros que são reestruturadores — argumentou.
Otavio Leite foi escolhido relator por aclamação após acordo político de lideranças. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado Andres Sanchez (PT-SP) foram eleitos, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão. O relator revisor, por sua vez, é o senador Zeze Perrella (PDT-MG).
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que teve o nome cogitado para assumir a relatoria, concordou com a escolha de Otávio Leite. Ele afirmou que o parlamentar tucano poderá promover as alterações necessárias para garantir que o futebol brasileiro passe a ser superavitário. O deputado observou que nenhum clube aderiu ao Refis (programa de refinanciamento das dívidas federais) até agora.
— Entendemos que a medida provisória que veio do governo penaliza os clubes — assinalou ele.
Líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) conduziu a instalação da comissão. O senador disse estar confiante na construção de um texto de consenso.
Um dos principais pontos da medida trata do parcelamento dos débitos dos clubes com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e o Banco Central. A medida também permite parcelar dívidas relativas ao FGTS e às contribuições sociais.
Mas, para aderir ao Profut e ter acesso aos parcelamentos, a MP estabelece que os clubes terão de cumprir uma série de exigências, como a realização de auditorias independentes, a limitação a quatro anos do mandato dos seus dirigentes (permitida uma única reeleição) e investimentos mínimos obrigatórios na formação de atletas e no futebol feminino.
Os clubes que aderirem ao Profut poderão parcelar suas dívidas de até o final do ano passado com o governo federal. A adesão tem como data limite 30 de junho de 2015 e possibilitará o pagamento dos débitos em 120 ou 204 parcelas.
No primeiro caso, a redução será de 70% nas multas e de 30% nos juros. Já o clube que optar pelo parcelamento em 204 parcelas terá uma redução em 60% nas multas e de 25% nos juros. Nas duas situações, haverá redução de 100% nos encargos legais.
Também poderão ser parcelados os débitos junto ao FGTS e à contribuição social adicional. O prazo de parcelamento será de 180 meses e a redução das multas e dos juros não se aplicará a débitos relativos ao FGTS, uma vez que tais recursos se destinam à cobertura de importâncias devidas aos trabalhadores.
A MP encarrega a Autoridade Pública de Governança do Futebol de regulamentar, acompanhar e fiscalizar as obrigações assumidas no âmbito do Profut, devendo atuar em sintonia com a Receita Federal. A Apfut poderá apresentar denúncias de descumprimento das condições acertadas pelos clubes no pagamento de suas dívidas. Também poderá indicar os procedimentos a serem adotados nesses casos.
A MP também trata da gestão temerária dos dirigentes dos clubes de futebol, assim como de todas as entidades desportivas pertencentes ao Sistema Nacional do Desporto.
Fora do futebol, as confederações e federações de outras modalidades também poderão aderir ao parcelamento de seus débitos, assim como clubes amadores. Nesse caso, serão aplicadas as mesmas condições de adesão reservadas aos clubes de futebol, porém a fiscalização será feita não pela Apfut, mas pelo Ministério do Esporte.
A medida provisória estabelece ainda a participação obrigatória de atletas na direção das entidades esportivas beneficiadas pela MP.
Depois de passar pela comissão mista, a MP será analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se o Congresso não aprovar a MP em até 4 de maio, a medida trancará a pauta até que seja votada. O prazo no Congresso se encerra no dia 18.
Fonte: Agência Senado
